Foto: Divulgação
Diante da atual cheia e da futura vazante do Rio Purus em 2025, que afetam diversos municípios do sul do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas preventivas, emergenciais e assistenciais adotadas pelo poder público em Canutama. O objetivo da medida, conduzida pela promotoria de Justiça local, é prevenir e mitigar os efeitos colaterais para a população do município.
No despacho, assinado pela promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, destaca-se que a elevação do nível do rio configura um cenário de emergência e pode ocasionar uma grave enchente no município, acarretando riscos à segurança, saúde e bem-estar da população local. O documento também ressalta a grave estiagem vivenciada em 2024, quando o Purus atingiu a marca de 7,17 metros em outubro, o que impactou severamente a população local, prejudicando a navegação e, por consequência, o abastecimento na sede de Canutama.
A medida leva em consideração a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei n.º 12.609/2012, que prevê como dever de todos os entes federados a adoção das medidas necessárias para redução dos riscos de acidentes ou desastres. A lei atribui especificamente aos municípios o dever de executar a PNPDEC em âmbito local, com atividades como: manter a população informada; mobilizar e capacitar os radioamadores; promover a coleta, distribuição e controle de suprimentos em situações de desastre; bem como estimular a participação de entidades privadas e governamentais.
Também foi considerada a necessidade de ações preventivas em etapa de pré-desastre, como a realização de palestras, audiências públicas, análise de riscos, conscientização da população, monitoramentos dos cenários de risco, vistorias de campo e envio de alertas, assim como toda e qualquer ação mitigatória prévia que tenha como intuito amenizar os desastres.
A Promotoria de Justiça de Canutama requisitou à Prefeitura do Município que forneça informações detalhadas sobre como estão definidas as políticas públicas para o enfrentamento da cheia e da vazante do Rio Purus em 2025, especificando as medidas preventivas e de urgência adotadas, bem como o planejamento estratégico, execução de ações emergenciais, instalação de abrigos e segurança alimentar e sanitária da população.
