Foto: Divulgação/PC-AM
Com o objetivo de assegurar um atendimento de qualidade à população, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, expediu uma recomendação à Delegacia Interativa de Polícia e à Delegacia Especializada de Manacapuru para que realizem, no prazo de 60 dias, cursos, oficinas ou ações de capacitação e reciclagem voltadas para policiais civis, atendentes e demais servidores que atuam nas unidades policiais.
De acordo com o despacho, a iniciativa ocorreu após o recebimento de diversas denúncias sobre mau atendimento, tanto na Delegacia Interativa de Polícia como na Delegacia Especializada de Manacapuru. Conforme relatos da população e de órgãos parceiros, as principais falhas no atendimento se referem à qualidade da abordagem inicial, falta de acolhimento e demora nos procedimentos de registro.
Segundo a promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, que assina a medida, após visita e conversa com os delegados de polícia locais, chegou-se à conclusão de que faltava uma reciclagem e capacitação dos funcionários que atendem nas unidades, além de detectar outros problemas, como o baixo efetivo. “Faz tempo que os servidores não passam por um curso de reciclagem e nós achamos importante e interessante que eles se atualizem, tanto no atendimento como também no aspecto relativo ao respeito aos direitos humanos das vítimas e das pessoas que procuram a delegacia para pedir alguma ajuda”, finalizou.
As ações recomendadas têm como foco o atendimento humanizado à população; ética e direitos humanos no serviço público; atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes; e procedimentos corretos de registro de ocorrência e acolhimento inicial.
A 1ª PJ de Manacapuru solicitou ainda que seja dada prioridade à parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) ou instituições especializadas, para viabilização dos treinamentos propostos. Ao final das ações de capacitação, as delegacias locais devem ainda encaminhar relatórios com a programação realizada, carga horária, número de servidores participantes e conteúdo ministrado. O não cumprimento da recomendação acarretará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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