Foto: Divulgação Sect
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), assinou, nesta sexta-feira (04/04), um termo de doação de propriedade de terra à Prefeitura de Humaitá, referente a um terreno localizado na Estrada do Anel Viário do município, para construção do Complexo Penitenciário de Humaitá. A formalização da doação incluiu a assinatura da Escritura Pública de Doação entre a titular da Sect, Renata Queiroz, e o prefeito do município, Dedei Lobo.
Segundo Renata Queiroz, a regularização fundiária é um marco importante neste processo legal. “A formalização da doação deste terreno é fundamental não apenas para o desenvolvimento e a melhoria da segurança pública no estado. Quando se trata de regularização fundiária, vemos aqui um exemplo de como sua participação está presente em questões sociais e públicas, como a segurança”, destaca.
O prefeito de Humaitá ressaltou a importância da parceria entre o estado e o município. “Este termo é um exemplo de como a parceria entre os entes federados pode resultar em benefícios concretos para a população. Estamos comprometidos em trabalhar juntos para melhorar a infraestrutura local e a segurança pública em Humaitá”, diz Dedei Lobo.
O projeto de construção do Complexo Penitenciário de Humaitá, que será executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), terá capacidade para receber mais de 350 detentos, contribuindo significativamente para a redução da superlotação nos presídios do estado. Além disso, a unidade contará com instalações modernas e seguras, com foco na reabilitação e na melhoria das condições de detenção.
“O Complexo Penitenciário de Humaitá é um projeto estratégico para o desenvolvimento da região, pois irá contribuir para a promoção da justiça social. Estamos trabalhando em parceria com a Prefeitura de Humaitá e a Sect para garantir que o projeto seja executado com sucesso”, afirma o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo.
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