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Na cidade de Coari, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1° Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, busca garantir que as diretrizes da Recomendação n° 2025/0000015904.01PROM_CIZ sejam cumpridas ao longo do ano de 2025.
A medida tem fundamento nas disposições constitucionais e legais que asseguram o direito ao meio ambiente equilibrado e à necessidade de fiscalização do saneamento básico como serviço essencial à saúde pública.
Por meio do documento, o promotor de Justiça destaca que a falta de infraestrutura adequada para o esgotamento sanitário tem impactado diretamente a qualidade de vida da população, exigindo medidas concretas do poder público.
Dentre as primeiras providências determinadas no procedimento, está o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Coari para que informe, no prazo de 10 dias, o andamento da elaboração do PMSB e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), além de apresentar dados atualizados sobre o sistema de esgotamento sanitário do município.
O procedimento administrativo também prevê o acompanhamento contínuo da execução das etapas do plano. Caso sejam identificadas irregularidades ou omissões por parte da administração municipal, o MPAM poderá adotar medidas legais cabíveis para assegurar a efetividade das ações e a garantia dos direitos da população.
