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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lança pesquisa para tomada de subsídios para receber contribuições de fabricantes, importadores e representantes do setor de instrumentos de medição para melhorar as regras de avaliação de modelos, definidas na Portaria nº 176/2021. A pesquisa permite que esses profissionais deem sugestões para aprimorar o processo, que é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos produtos no Brasil.
A Portaria Inmetro nº 176/2021 é um regulamento que define como deve ser feito o processo de avaliação de modelos de instrumentos de medição, como balanças, bombas de combustível, relógios medidores, entre outros. Ou seja, antes de um equipamento de medição ser vendido ou usado no Brasil, ele precisa passar por uma avaliação para garantir que mede corretamente e que segue as normas do Inmetro.
Com esta tomada, o Inmetro busca entender a experiência prática do público-alvo com relação ao processo regulado, identificando aspectos que possam ser aprimorados para tornar o ambiente regulatório mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades do setor.
Entre os pontos de interesse para análise, destacam-se questões como o tempo total do processo, a comunicação entre as empresas e o Inmetro, a oferta de laboratórios de ensaio disponíveis e os custos relacionados aos ensaios em laboratórios externos, entre outros aspectos relevantes para o setor regulado.
As informações e sugestões coletadas por meio desta etapa serão essenciais para subsidiar a elaboração do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), documento que servirá de base para a tomada de decisão do Inmetro quanto à necessidade de ajustes na regulamentação vigente.
Os interessados em contribuir com o processo podem acessar o formulário online disponível no link Tomada de Subsídios sobre Regulamento de Avaliação de Modelo (Portaria Inmetro nº 176/2021) e enviar suas sugestões e comentários.
A consulta ficará aberta por 30 dias, com prazo final para envio das contribuições até o dia 30 de abril de 2025. As manifestações devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico.
Para mais informações ou esclarecimentos, a Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) coloca-se à disposição pelo e-mail [email protected].
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