Edição será exibida ao vivo, às 10h da manhã desta terça-feira (25), pela TV Encontro das Águas. (Foto: Divulgação)
Com a finalidade de promover discussões e compartilhar informações que envolvam o direito social e coletivo, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) promoverá, às 10h da manhã desta terça-feira (25/03), mais uma edição do programa “Papo Cidadão”, desta vez abordando o tema “Protocolo Antirracista e de Combate à Discriminação Racial nas Unidades de Ensino no Estado do Amazonas”. A atração é conduzida pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
O programa será mediado pela promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis e terá como convidadas a doutora em Educação, ativista e professora formadora Raescla Ribeiro de Oliveira e da assessora técnica-educacional do Departamento de Políticas Educacionais para Diversidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM) Cláudia Pinheiro. O encontro será transmitido ao vivo na TV aberta pela emissora TV Encontro das Águas (2.4) e online, via YouTube, pelo canal do MPAM.
De acordo com a promotora de Justiça Karla Cristina é importante que o Ministério Público esteja sempre atento às atualizações que estimulam a implementação deste assunto no serviço educacional. “É uma luta constante dos movimentos para que o Estado atente para as pautas de promoção da igualdade racial. Com certeza, lutar pela concretização dessa legislação caminha no fortalecimento dessa temática e o Ministério Público é instrumento essencial para a provocação desse cenário de efetivação de políticas”, comentou.
O Protocolo Antirracista foi instituído pela Lei Estadual nº 7.070/2024 e tem como objetivo promover ações conjuntas de práticas e etapas para garantir a igualdade de oportunidades de tratamento a todos os estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial, valorizando a história, cultura e contribuições das populações negras e indígenas nas atividades pedagógicas. A lei ainda prevê etapas preventivas e de acolhimento com apoio psicológico e pedagógico ao aluno e profissional da educação vítimas de racismo.
Ao final do encontro será disponibilizada certificação de horas complementares para membros, servidores, residentes e estagiários do MPAM, além da sociedade em geral.
