Foto: Ascom
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e coibir o uso abusivo de aparelhos sonoros e acústicos no município. A ação, conduzida pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, visa garantir o bem-estar da população diante das crescentes reclamações de poluição sonora.
Por meio do documento, a promotora de Justiça destaca que a utilização desregrada e abusiva de aparelhos sonoros em festas, bares, restaurantes, veículos automotivos e demais estabelecimentos têm causado importunação ao sossego dos moradores.
Ela reforça que a poluição sonora é considerada uma forma de degradação ambiental, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, conforme previsto na legislação vigente, que classifica a poluição sonora como prejudicial à saúde quando os níveis de ruído ultrapassam 65 dB (decibéis), conforme a Resolução n° 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Entre as ações iniciais determinadas pela promotora está a comunicação da instauração do procedimento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), além da expedição de recomendações a indivíduos e estabelecimentos que utilizam aparelhos sonoros de forma irregular.
Também foi determinada a notificação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, das Polícias Militar e Civil para reforçar a fiscalização e coibir práticas abusivas. A promotora ainda solicitou a juntada de registros de denúncias anteriores sobre poluição sonora para embasar a investigação, que seguirá com diligências e novas deliberações.
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