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Na noite desta sexta-feira (21/03), o senador Eduardo Braga participou da V Convenção de Contabilidade do Amazonas, organizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM). O evento, que acontece em Manaus, no Centro de Convenções do Manaus Plaza Shopping, reúne mais de 600 profissionais e conta com a participação de autoridades de diversos órgãos públicos e demais conselhos do país como da Bahia, Piauí, São Paulo, Distrito Federal, Roraima, Pernambuco, Tocantins, Rio de Janeiro e Goiás.
Com o tema “Do presente ao futuro: a jornada do profissional contábil no digital”, o evento foca nas adequações que os contadores devem fazer para atuar na nova matriz de tributos do país.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, destacou que a contribuição do senador Eduardo Braga como relator da Reforma Tributária, tanto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 como do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamentou a medida, foi valiosa para os contadores que, agora, precisarão lidar com as novas regras no dia a dia da profissão.
“Esta convenção representa um marco extremamente importante, num momento em que estamos vivendo uma jornada de transformação digital para o profissional da Contabilidade. Hoje tivemos a presença ilustre do senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado Federal, que deu uma verdadeira aula, mostrando a importância e o papel dos profissionais da Contabilidade em todo esse contexto de implementação da Reforma Tributária em 2025. Eu sempre friso que não há desenvolvimento econômico sem a participação do profissional da Contabilidade”, declarou o presidente do CFC, Aécio Dantas.
Um dos principais temores dos profissionais da Contabilidade é que a nova Reforma Tributária gerasse uma sobrecarga de trabalho devido ao longo tempo de transição entre o sistema atual de tributos e o novo regramento, que substituirá os cinco impostos IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS pelo IVA Dual, formado pelo CBS e IBS. A nova matriz de tributos será implementada aos poucos e só estará em plena operacionalização no ano de 2033.
“Vamos ter de trabalhar com dois sistemas nos lançamentos: o atual e o novo. Isso pode fazer a gente trabalhar mais. Se for assim, será pesado para a gente”, declarou o contador Leontino Barros Neto, que tem mais de 30 anos de atuação na área.
O senador Eduardo Braga esclareceu aos profissionais os motivos de o prazo de transição entre os dois sistemas de impostos ser tão longo.
“Como equilibrar as finanças públicas do país, dos estados produtores e consumidores se não houver uma transição? O que fazer com os direitos adquiridos convalidados pelo Supremo e pelo Congresso Nacional na guerra fiscal que estabeleceu como 2033 como o marco para o fim dessas compensações? Quando os contadores perguntam-se: por que conviver com o regime dual de contabilidade, regime antigo e regime novo, é preciso entender que esta é uma razão de segurança jurídica. A convalidação dos benefícios, que foram concedidos pela guerra fiscal, está transitado e julgado seja pelo Supremo seja pelo Congresso Nacional e ela tem prazo para expirar: 2032”, justificou Braga.
O senador salientou que a transição econômica exige um período de adaptação prolongado para que estados produtores como o Amazonas, que conta com o Polo Industrial de Manaus, possam ter o equilíbrio das contas fiscais, fixando a cobrança de tributos no destino.
“Alguns estados vão ganhar muito e outros vão perder demais. Sabe qual o estado que mais perderia? O Amazonas. Ele perderia 75% da sua receita. Nosso estado não teria como manter sequer a folha de pagamento da saúde, da educação, da segurança pública e de todos os serviços públicos que nós prestamos. A Semef (Secretaria Municipal de Finanças), que é responsável por 16% da receita dos 25% que vai para os municípios, não teria como manter os serviços públicos na cidade de Manaus. Como conseguimos manter isso? Mantendo o sistema de crédito presumido e adotando algo que é fundamental: a atualização tecnológica, como bem falou o presidente do Conselho Federal”, argumentou.
A V Convenção de Contabilidade do Amazonas conta com uma programação formada por 13 especialistas nas áreas de Contabilidade, tecnologias digitais e Inteligência Artificial. Tudo com objetivo de compartilhar conhecimentos que poderão facilitar as rotinas operacionais dos profissionais de Contabilidade, tornando a transição dos lançamentos mais facilitadas.
Pelos relevantes serviços prestados à sociedade, o senador Eduardo Braga recebeu durante o evento uma comenda das mãos do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), André Caria, e da juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), advogada Giselle Falcone Pascarelli.
