Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Na próxima quarta-feira (26/3) está prevista uma reunião entre o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o titular da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Bernard Appy, para discutir o plano de trabalho e o cronograma de votação do projeto de lei (PLP 108/2024) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e define a distribuição entre os estados e municípios do dinheiro arrecadado.
O projeto que institui o CG-IBS é a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Braga é o relator da proposta e o encontro ocorrerá no Ministério da Fazenda. Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram convidados pelo senador para acompanhá-lo na reunião.
Antes de apresentar o plano de trabalho, Braga quer discutir com o Haddad e Appy o cronograma de audiências públicas e a previsão de entrega do relatório para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário do Senado.
O futuro imposto sobre bens e serviços vai unificar o ICMS, de arrecadação estadual, e o ISS, dos municípios.
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