STF forma maioria para negar impedimento de ministros sobre tentativa de golpe. Barroso é relator dos requerimentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra quatro ações que pediam o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os processos desejavam retirar os três ministros do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é o relator desses requerimentos e deu o primeiro voto em todos.
Barroso foi acompanhado por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia em todos os processos.
Nas ações que miram Dino, por exemplo, ele próprio não pode votar. O mesmo aconteceu nos julgamentos de Zanin e Moraes. Nos processos em que puderam votar, Dino, Zanin e Moraes acompanharam Barroso.
A primeira ação foi protocolada pela defesa do general Mario Fernandes contra Dino. Em entrevista à CNN, o advogado Marcus Vinícius Figueiredo disse ser “fato público” o ministro anteriormente ter chefiado a pasta de Justiça e Segurança Pública, à época dos eventos do 8 de janeiro de 2023.
Conforme o pedido, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública “procedeu diretamente com as investigações e emitiu juízo de valor, tipificando os fatos, portanto não reunindo as condições subjetivas para a imparcialidade imposta ao julgador, diante da relação direta com os fatos denunciados”.
A segunda ação foi enviada pelo ex-ministro Walter Braga Netto para questionar a imparcialidade de Moraes. A defesa argumentou que o ministro não é vítima no caso, mas as acusações da PGR e da Polícia Federal (PF) correlacionam a tentativa de golpe com um plano para matar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Já a terceira ação, também negada por Barroso, partiu do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também questiona a capacidade de Dino.
Segundo os advogados, o magistrado não estaria apto a fazer parte do julgamento por já ter protocolado, em 2021, uma queixa-crime contra Bolsonaro.
Na época, Dino era governador do Maranhão e o então presidente da República o acusou de não utilizar a Polícia Militar para melhorar a segurança em visita ao estado.
O quarto pedido também partiu de Bolsonaro e, dessa vez, acusa impedimento de Zanin, que atuou, anteriormente, como advogado do presidente Lula e do partido petista. Por isso, o magistrado se disse impedido de julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente no âmbito das eleições de 2022.
Antes de levar o caso ao plenário virtual, Barroso pediu manifestações de Dino e Zanin. Ambos se disseram aptos a julgar o caso.
O plenário virtual abriu, excepcionalmente, às 11h desta quarta-feira (19) para os ministros julgarem as ações de impedimento e suspeição dos colegas. Os magistrados têm até 23h59 de quinta-feira (20) para registrarem seus votos.
A tentativa de golpe, denunciada pela PGR, será apreciada pela Primeira Turma, que é composta por Zanin (presidente), Moraes (relator), Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O primeiro núcleo de denunciados, que inclui Bolsonaro, terá o mérito julgado na próxima semana, nos dias 25 e 26 de março.
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