Foto: Hirailton Gomes
Na manhã desta terça-feira (18/03), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pela subprocuradora-geral de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, realizou uma reunião com os comandantes-gerais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) para discutir questões administrativas e políticas relacionadas às promoções dos militares, bem como alinhar medidas para reduzir demandas judiciais sobre o tema.
Durante a reunião, foram discutidas diversas questões, incluindo dificuldades administrativas e políticas, formas de maior participação colaborativa do Ministério Público e o motivo da não realização das reuniões das comissões nos prazos estabelecidos por lei. Também foram abordadas a falta de publicidade dos quadros de acesso e a necessidade de envio ou permissão de acesso ao MPAM para acompanhamento dos processos.
Outro ponto levantado foi a exigência de justificativa formal para a não inclusão de candidatos nas promoções, garantindo transparência no processo. Também foi identificado um desarranjo na hierarquia dos quadros, o que reforça a necessidade de ajustes nos critérios e procedimentos das promoções. A reunião buscou um alinhamento entre o Ministério Público e os comandos das forças de segurança para reduzir a judicialização dessas questões.
Além da subprocuradora-geral de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, estiveram presentes na reunião o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia; o comandante-geral do CBMAM, coronel Muniz; o comandante-geral da PMAM, coronel Marcus Klinger; o chefe do Estado-Maior da PM, coronel Bruno Azevedo; e o tenente-coronel Santos.
Recentemente, a Justiça acolheu um pedido do promotor Armando Gurgel Maia e determinou a suspensão de uma portaria que impunha restrições às promoções na Polícia Civil do Amazonas. A medida foi tomada após a constatação de que a norma impunha aos servidores a necessidade de renunciar a direitos patrimoniais como condição para progressão funcional, o que gerava uma diferenciação injustificada entre os policiais. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ressaltou a importância do respeito aos princípios da legalidade e isonomia no serviço público.
