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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou edital de contratação de pessoa jurídica para a realização de pesquisa exploratória sobre o trabalho de crianças e adolescentes na coleta, seleção e beneficiamento de lixo nos lixões brasileiros. Iniciativa tem parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Confira a página do edital
Segundo os dados da PNAD Contínua (IBGE) de 2023, o Brasil registrou 1,852 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, representando uma queda de 14,6% em relação a 2022, quando o número era de 1,881 milhão. Esse é o menor nível da série histórica, demonstrando avanços significativos no enfrentamento ao trabalho infantil.
Apesar da redução, o número de casos demanda a manutenção das políticas públicas já existentes e o aperfeiçoamento das práticas locais para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
A fim de se conhecer essa realidade, a pesquisa promovida pelo MDHC em parceria com o PNUD deverá ser realizada em 86 municípios brasileiros, em dezenove estados das cinco regiões. A seleção das propostas considerará o cumprimento dos requisitos estabelecidos na parceria com o PNUD.
As propostas de pesquisa deverão ser apresentadas até às 17h do dia 28 de março de 2025, por meio do Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum). Caso não possua cadastro na plataforma, é possível utilizar um link de registro e seguir as instruções nos guias disponíveis no site do PNUD.
Agência Gov
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