Rio Preto da Eva realiza mutirão previdenciário com 43 audiências de instrução
O Juízo da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva (município distante 80 quilômetros de Manaus) promove nesta semana (de 17 a 22/03) um mutirão previdenciário com 43 audiências de instrução em pauta.
Alinhado às diretrizes da Portaria n.º 003/2024, que dispõe sobre a priorização de tramitação de feitos previdenciários na Comarca de Rio Preto da Eva, o mutirão acontece no Fórum de Justiça Senador Jefferson Peres sob a condução do juiz titular da Comarca, Saulo Góes Pinto.
“Iniciamos no ano passado o planejamento deste mutirão, contando com o esforço concentrado de todos os servidores para dar cumprimento às determinações judiciais relacionadas aos feitos previdenciários”, destacou o magistrado.
O mutirão considera a relevância social dos processos previdenciários, que em sua maioria envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade e necessitam de uma solução rápida e eficaz para a garantia de seus direitos; o dever do Poder Judiciário de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, em especial nas demandas que envolvem direitos fundamentais e que possuem impactos diretos na dignidade da pessoa humana; a necessidade de reduzir o acúmulo de processos previdenciários pendentes de instrução e julgamento na Comarca, promovendo maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional e; o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como os compromissos assumidos pelo Poder Judiciário em programas de priorização de demandas sociais.
