Rodada de audiências concentradas do TJAM é realizada em centros socioeducativos
A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (VEMS) finalizou na quinta-feira (13/03) a primeira rodada de Audiências Concentradas do ano em unidades dos centros socioeducativos.
Sob a condução do juiz titular da VEMS, magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, as Audiências Concentradas se destinam à reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Realizadas nos centros socioeducativos a cada três meses, esses atos processuais permitem avaliar, por exemplo, a manutenção ou a extinção da medida socioeducativa. Seguindo o calendário, a próxima rodada de audiências concentradas será realizada em junho.
“As audiências concentradas acontecem nos centros socioeducativos do Amazonas e visam qualificar a responsabilização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado. Passsamos desde a última semana pela internação masculina de 16 a 18 anos (Dagmar Feitosa), Semiliberdade masculina, Internação e Semiliberdade Feminina e, finalmente, Internação Masculina de 12 a 15 anos (Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente)”, informou Luis Cláudio Cabral Chaves, agradecendo e parabenizando a a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc), Ministério Público do Estado (MPE/AM) e Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) pelo apoio e parceria na realização das audiências.
Luís Cláudio Cabral Chaves afirmou que as Audiências Concentradas constituem uma ferramenta importante no processo de redirecionamento dos adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medidas socioeducativas tanto em meio fechado quanto em meio aberto. E que o Amazonas apresenta os menores índices de ocupação dos centros socioeducativos no Brasil (menos de 20%) assim como os menores índices de reincidência ( 6%).
“Faz parte da rotina da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas a realização das Audiências Concentradas diretamente nos centros socioeducativos. É importante destacar que o Tribunal de Justiça do Amazonas é pioneiro nesta prática no Brasil, desde 2018, e hoje aproximadamente 24 tribunais de Justiça no Brasil já estão caminhando no mesmo sentido porque isto contribui para o redirecionamento dos adolescentes e diminui o índice de reentrada deles no sistema socioeducativo, que, no Amazonas, gira em torno de 6%”, explicou o magistrado.
