Foto: Hirailton Gomes
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu início, nesta segunda-feira (17/02), à correição ordinária temática no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com a assinatura de dois protocolos de intenções voltados ao fortalecimento do combate à violência doméstica e à promoção da educação infantil. A solenidade de abertura ocorreu no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do órgão amazonense, e contou com a presença de autoridades, incluindo o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque.
A correição tem como objetivo avaliar a atuação do MPAM em áreas estratégicas de defesa dos direitos fundamentais, abrangendo promotorias, núcleos e grupos especializados. Entre os temas analisados estão a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o combate à discriminação racial e à violência contra a população LGBTQIAPN+, a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, a proteção de dados pessoais, a defesa da infância e juventude, a educação infantil e a repressão a crimes contra crianças e adolescentes.
De acordo com o corregedor nacional, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, esta é a 14ª unidade a passar pela correição ordinária de promoção de direitos fundamentais. Durante a semana, serão realizadas inspeções em 40 unidades do MP amazonense, entre promotorias, centros de apoio e grupos especializados.
“Nosso foco principal está na luta contra a violência doméstica e o feminicídio, assim como na promoção da infância como prioridade absoluta. Queremos incentivar os promotores e promotoras a atuarem junto aos municípios para aumentar a oferta de vagas em creches e escolas. O Amazonas tem um índice preocupante de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, com apenas 17,6% de cobertura, enquanto a meta nacional é de 50%. Além disso, analisamos as condições estruturais das escolas, como saneamento básico e acesso à água potável. O objetivo é garantir que a atuação do Ministério Público não se limite à formalidade, mas que tenha um impacto real na sociedade”, destacou o corregedor.
A correição ocorre presencialmente em Manaus, Iranduba e Manacapuru, enquanto outras 19 unidades ministeriais estão sendo inspecionadas remotamente desde a semana passada. Entre os municípios incluídos na correição virtual estão Parintins, Maués, Tabatinga, Tefé, Itacoatiara, Coari, Manicoré, Careiro Castanho, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Humaitá. No total, a avaliação abrange 40 unidades do MPAM.
Durante a programação, foram anunciadas as assinaturas de dois protocolos de intenções entre a Corregedoria Nacional do Ministério Público e o MPAM.
O primeiro protocolo de intenções nº 01/2025 estabelece ações para fortalecer a atuação ministerial no combate à violência doméstica, garantindo a ampliação dos canais de atendimento às vítimas, a criação de promotorias especializadas e a implementação de equipes multidisciplinares. Além disso, prevê treinamentos contínuos para servidores e promotores, bem como parcerias para o monitoramento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Já o protocolo nº 02/2025 tem como foco a promoção da educação infantil, com o compromisso de ampliar vagas em creches, reduzir filas de espera e estruturar promotorias especializadas na área. A iniciativa busca fortalecer a atuação do Ministério Público na garantia do direito à educação na primeira infância, articulando ações com órgãos públicos e monitorando a aplicação de recursos destinados ao setor.
Ambos os protocolos terão vigência de 24 meses, sem transferência direta de recursos financeiros, sendo executados dentro dos orçamentos institucionais das partes envolvidas.
A corregedora-geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma, ressaltou a importância da correição como um momento de reflexão e aprimoramento. “Estávamos ansiosos por essa oportunidade, não apenas para recebê-los em nossa cidade, mas para pensarmos juntos sobre o futuro do Ministério Público amazonense, sempre alinhados com as expectativas da sociedade e a melhoria do nosso desempenho”, afirmou.
Já a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou que a iniciativa do CNMP traz um novo olhar sobre a atuação institucional do Ministério Público.
“Essa correição nos permite avaliar e aprimorar a atuação das promotorias voltadas para os direitos humanos. O combate à violência de gênero e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes são prioridades. Além disso, abordaremos temas contemporâneos, como a proteção da comunidade LGBTQIAPN+ e a segurança de dados. Essa avaliação fortalecerá o nosso trabalho e contribuirá para a melhoria das políticas públicas que acompanhamos”, declarou, aos procuradores e promotores de Justiça presentes na solenidade.
Seguindo a programação, o MPAM apresentou dois projetos voltados à defesa dos direitos fundamentais.
O “Juntos pela Vida” busca aumentar a vacinação infantojuvenil no Amazonas, ajudando a reduzir a evasão escolar e fortalecer a saúde pública. A iniciativa combate a desinformação, aproxima o órgão das escolas e famílias e certifica as instituições de ensino participantes, oferecendo apoio e reconhecimento público.
O “IDH+ Cidadania e Justiça Social”, por sua vez, foi criado para enfrentar os baixos índices de desenvolvimento social nos municípios do estado. Em parceria com o Atlas ODS AM, o projeto monitora dados, capacita gestores públicos e reformula políticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, incentivando o engajamento comunitário e a redução das desigualdades socioeconômicas.
A correição seguirá ao longo da semana, promovendo diagnósticos e debates sobre a atuação do MPAM na defesa dos direitos fundamentais no Amazonas.
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