TJAM reúne representantes para tratar sobre programação de pagamentos de precatórios
Representantes de sete órgãos públicos da esfera estadual participaram na quarta-feira (05/02) de reunião organizada pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas a fim de alinhar alguns pontos da programação de pagamentos para 2025 por parte dos entes devedores.
Conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAM e coordenador da Central de Precatórios, Rafael Almeida Cró Brito, a reunião aconteceu na Sede do Tribunal, no Aleixo, e também teve a participação do secretário-geral de Precatórios, Victor Marcell Melo; da chefe da Seção de Cálculos Judiciais, Joyce Sigadilha; do assessor jurídico Rodrigo de Souza e demais técnicos da central.
Estavam representados na reunião o Estado do Amazonas, por meio de sua Procuradoria-Geral (PGE/AM); a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); a Fundação Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev); a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS); o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM); e a Fundação Hospital Adriano Jorge.
Na abertura da reunião, o juiz Rafael Cró, que assumiu a coordenação da Central de Precatórios no último mês de janeiro, destacou que a intenção do Tribunal é continuar modernizando e aprimorando cada vez o serviço, sobretudo no que diz respeito à ampliação do uso de novos sistemas e ferramentas tecnológicas. Ele elogiou a gestão anterior da Central, que esteve a cargo do juiz Igor Campagnolli no biênio 2023/2024, por ter avançado bastante nesses aspectos.
“O pagamento de precatórios é uma engrenagem em que tudo precisa funcionar corretamente e, nesse sentido, nosso trabalho, iniciado nesta reunião, é trazer os entes (devedores) para próximo de nós, fazendo o devido acompanhamento, estando disponíveis para orientações, sempre com o objetivo de imprimir uma dinâmica cada vez melhor para que realizem seus pagamentos o mais rápido possível”, afirmou o juiz Rafael.
A equipe da Central de Precatórios aproveitou a reunião para reforçar perante os representantes dos entes públicos alguns ítens dos normativos mais recentes sobre precatórios, incluindo enunciados do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec); resoluções, como a de n.º 613/2025, que trata de precatórios previdenciários; atos normativos e acórdãos do Conselho Nacional de Justiça; Temas, entre outros.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar às Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
A Secretaria Central de Precatórios, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, tem como atribuição o processamento e pagamento de Precatórios. Além disso, zela pela regularidade da liquidação dos débitos oriundos de condenações impostas à Fazenda Pública.
