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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barcelos, expediu uma recomendação para coibir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças, adolescentes e indígenas durante o Festival do Peixe Ornamental 2025, que ocorrerá de hoje (30/01) a 2 de fevereiro. A medida visa garantir a proteção desses grupos vulneráveis e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
A recomendação foi direcionada a bares, restaurantes, camarotes e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no evento, determinando a adoção de medidas rigorosas para impedir o acesso de crianças, adolescentes e indígenas a esse tipo de produto.
As inspeções nos estabelecimentos ocorrerão durante a noite, com o objetivo de identificar e coibir irregularidades. Entre as exigências estão a solicitação de documento de identificação para comprovação da idade dos consumidores, a fixação de cartazes informativos sobre a proibição da venda de álcool para esses grupos e o reforço da fiscalização por parte do município e dos órgãos competentes.
De acordo com a Portaria de Instauração nº 2025/0000016623, assinada pelo promotor de Justiça de Fonte Boa, Aramis Pereira Júnior, a fiscalização será contínua ao longo do evento e contará com o apoio da Secretaria de Assistência Social, do CREAS, do CRAS e do Conselho Tutelar.
O descumprimento da recomendação pode levar à responsabilização administrativa e criminal dos infratores. O MPAM orienta que o Conselho Tutelar e os órgãos de segurança pública atuem ativamente durante o festival, garantindo o cumprimento das normas e aplicando sanções aos estabelecimentos que desrespeitarem as determinações.
O promotor Aramis Pereira Júnior ressaltou que a venda irregular de bebidas alcoólicas não apenas infringe a legislação, mas também coloca em risco a integridade física e moral dos envolvidos, podendo resultar sanções aos infratores.
O Ministério Público do Amazonas enfatiza que tomará as medidas judiciais cabíveis caso a recomendação não seja cumprida, reforçando seu compromisso com a proteção de crianças, adolescentes e indígenas durante o evento.
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