Foto: Maxwell Oliveira/Implurb
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus, retomou as atividades de reuniões semanais para o ano de 2025, na quarta-feira, 29/1, tendo em pauta 11 processos, apresentações e aprovação do calendário de sessões ordinárias.
Ao todo, serão realizadas 52 reuniões ordinárias, até dia 18 de dezembro, com encontros sempre as quartas-feiras, com exceção dos dias 8 e 17 de fevereiro; 6 de março; e 5 e 18 de dezembro. Ano passado, o conselho teve incremento de 19% em relação ao período anterior, analisando 563 processos, contra 475 de 2023.
Em 2024, o CMDU fez a aprovação integral de 74% dos processos relatados no período, 419 solicitações; outros 53 tiveram votos pelo provimento parcial (9%) e 91 foram indeferidos (16%).
A pauta do colegiado é composta em sua maioria de análise técnica sobre regularização e Habite-se, que corresponde a 38,90% (219 processos); seguida de certidões de modo geral, com 37,30% (210 procedimentos); e com a aprovação de projetos, tendo 15,10% (85 análises).
Em toda a gestão do prefeito David Almeida, de janeiro de 2021 a dezembro de 2024, já foram analisados 2.068 projetos, dentro das diretrizes do Plano Diretor de Manaus.
“Começamos 2025 dando boas-vindas aos conselheiros, muitos novos, em razão de alteração na representação das secretarias, como acontece no início de ano. Durante a reunião, iniciamos com as explicações sobre a tramitação dos trabalhos e toda a orientação necessária aos conselheiros, assim como uma apresentação dos nossos indicadores. Em 2024, tivemos uma alta bem significativa de análises, um aumento de 19%. A dedicação dos membros, o apoio e o empenho é que permitem ter esse alcance de produtividade. Esperamos que 2025 tenha a mesma pegada e que possamos manter a efetividade nas análises”, explicou o presidente do colegiado, o arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail [email protected], caso tenham interesse.
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, disse o presidente do conselho.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade. O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
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