O grupo Make the Road New York, defensor dos direitos dos imigrantes, entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira (22) contra a ampliação da política de deportações aceleradas pelo ex-presidente Donald Trump. A iniciativa busca reverter a medida anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), que permite a remoção rápida de pessoas que vivem nos Estados Unidos ilegalmente.
A política de remoção acelerada, que já foi implementada por Trump em 2019, foi retomada e expandida. Agora, qualquer pessoa sem status legal e incapaz de comprovar que reside no país há pelo menos dois anos pode ser deportada sem acesso a um advogado ou possibilidade de apresentar provas contra sua expulsão.
Na ação judicial, o Make the Road New York argumenta que a ampliação da medida viola o direito constitucional ao devido processo legal, além de ferir a legislação de imigração e as normas administrativas vigentes. O grupo pede que a Justiça limite o uso da política às condições adotadas pelo governo Biden, que restringia o procedimento a pessoas detidas até 14 dias após sua entrada no país e dentro de um raio de 160 quilômetros da fronteira.
“O direito ao devido processo legal é um pilar da democracia americana. A remoção acelerada priva os indivíduos dessas proteções básicas”, afirmou o grupo em comunicado.
O DHS defende que a política reduz o tempo e os custos de processos regulares de deportação, que podem levar anos. Contudo, organizações de defesa dos direitos humanos apontam que a remoção acelerada pode ocorrer em questão de dias, ou até horas, violando princípios fundamentais de justiça.
Um relatório do Migration Policy Institute reforça as preocupações, destacando que a política impede o acesso ao sistema judicial e aumenta o risco de deportações injustas.
O Departamento de Justiça, por sua vez, não se manifestou sobre o caso.
A ampliação das deportações aceleradas é parte da promessa de Trump de remover milhões de imigrantes indocumentados, repetida em sua campanha à presidência. A batalha judicial deve determinar o futuro de milhares de pessoas que vivem no país sem status legal.
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