Reunião em Brasília debate inclusão social, regularização fundiária e acesso a direitos básicos para populações vulneráveis do Amazonas. (Foto: Luana Carvalho/DPE-AM)
As demandas das comunidades tradicionais do Amazonas foram o tema central de uma reunião entre representantes da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e lideranças da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, pasta vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), nesta segunda-feira, 20, em Brasília. O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, destacou o encontro como um marco no fortalecimento de políticas públicas voltadas para essas populações, principalmente no que diz respeito à inclusão social e ao acesso a direitos básicos.
A reunião contou com a presença da Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Edel Moraes, uma mulher afro-indígena, nortista e ribeirinha, profundamente conectada à realidade das comunidades do Norte do Brasil. Durante o encontro, Edel destacou os inúmeros desafios enfrentados por essas populações, com ênfase nas dificuldades para obtenção de documentação básica. Essa barreira não apenas impede o acesso a programas sociais, mas também compromete a regularização fundiária, essencial para garantir direitos e fortalecer a autonomia dessas comunidades.
“Muitas pessoas sequer possuem certidão de nascimento. Este problema de falta de documentação bate à nossa porta toda hora. Toda a logística para atender essas comunidades já está em prática, mas a mobilização para resolver as questões documentais ainda é insuficiente”, destacou a secretária.
A Defensora Pública do Amazonas cedida para a pasta do Governo Federal, Isabela Salles, exemplificou que, embora sejam realizadas buscas ativas para cadastrar até 10 mil famílias, apenas 2 mil a 2,5 mil acabam sendo realmente incluídas. O principal obstáculo identificado são as inconsistências documentais, que dificultam o acesso às informações necessárias para o cadastro.
Além disso, Isabela destacou a falta de um sistema eficiente que integre os dados disponíveis em tempo real entre diferentes órgãos. O problema se estende a outros benefícios, como os pagamentos por serviços ambientais, que também requerem documentação adequada.
Com expertise nesta atuação, a Defensoria Pública do Amazonas se comprometeu a oferecer apoio para este trabalho no Estado. A coordenadora do Núcleo Especializado em Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais da DPE-AM, Danielle Fernandes, também participou da reunião, contribuindo com sua experiência em busca de soluções para as demandas apresentadas. “É um trabalho coletivo que exige escuta ativa e ação coordenada para garantir os direitos dessas comunidades”, enfatizou Danielle, que, no ano passado, coordenou uma ação em uma comunidade indígena onde mais de 2 mil demandas foram atendidas, sendo a maioria relacionada à documentação.
Rafael Barbosa destacou a relevância do trabalho conjunto: “Como bem disse a secretária Edel Moraes, não podemos falar em preservação ambiental, mitigação das mudanças climáticas ou sobrevivência da humanidade sem cuidar das pessoas que vivem e dependem diretamente da floresta. São essas comunidades que, historicamente, têm sido guardiãs da Amazônia”, enfatizou.
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