ENTREVISTA Beto Simonetti é o segundo presidente a presidir a OAB e o quarto reeleito na história da entidade
José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, 47 anos, o Beto Simonetti, é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde 1º de fevereiro de 2022. A chegada dele ao comando nacional dos advogados foi uma surpresa. O Norte não tinha ninguém no cargo, desde a passagem de Bernardo Cabral (1981-1983) há 43 anos. Os dois são, agora, os únicos amazonenses a terem chegado lá. Dia 02/01, cumprido o primeiro triênio, Beto foi reempossado em nova surpresa, depois de reeleito por aclamação, com chapa única. Só Levi Carneiro (anos 1930), Fernando de Melo Viana (entre as décadas de 1930 e 1940) e Carlos Povina Cavalcante (anos 1960) conseguiram o feito da reeleição, nenhum depois que o País se libertou da Ditadura.
Simonetti falou ao Portal do Marcos Santos. Ele abordou Reforma Tributária, pacote econômico, a polarização Lula-Bolsonaro e até a própria inserção na política partidária. Deixou uma afirmação forte e enigmática, com relação à eleição para a vaga do desembargador Domingos Jorge Chalub, que se aposenta este ano: “É a classe dos advogados que escolhe os desembargadores indicados pela Ordem.” Veja, a seguir, a íntegra da entrevista Beto Simonetti:
Beto Simonetti – A reeleição como presidente nacional da OAB reflete a confiança da advocacia no trabalho realizado nos últimos três anos, ao lado dos conselheiros e dos presidentes das OABs nos Estados. O foco do nosso trabalho foi e continuará sendo a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, que estabelecem limites do poder do Estado em relação ao cidadão. As prerrogativas definem, por exemplo, que o poder estatal deve respeitar o sigilo das comunicações da pessoa com seus advogados. Outro acerto foi termos fortalecido a independência da OAB, em relação às disputas político-ideológicas em curso.
“As prerrogativas definem, por exemplo, que o poder estatal deve respeitar o sigilo das comunicações da pessoa com seus advogados.”
Beto Simonetti – Participo ativamente das discussões nacionais que impactam o dia a dia do advogado e que têm relação com a Constituição. Estão nesse grupo a Reforma Tributária, os pacotes econômicos e as mudanças legislativas que afetam os direitos e garantias das pessoas. Com relação à Reforma Tributária, inclusive, presto reconhecimento à sensibilidade que teve o relator do assunto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), de manter a advocacia no Simples Nacional. Isso foi muito importante para a classe.
Beto Simonetti – A rotina envolve audiências no Congresso e em diversos tribunais, não apenas o STF. Nesse trabalho, eu tenho o apoio dos conselheiros e dos presidentes das OABs dos 26 Estados e do Distrito Federal. Sem esse suporte, não seria possível estar sempre atualizado e pronto para intervir em todas essas discussões, inclusive em situações que surgem de forma inesperada. Graças a essa forma de trabalhar, nós pudemos, por exemplo, manter a advocacia no Supersimples.
Beto Simonetti – Tenho muito orgulho de ser presidente da OAB. O meu compromisso é terminar qualquer mandato assumido no sistema OAB, sem nunca deixar a função para disputar outros cargos. Minha prioridade é fortalecer a instituição, consolidar conquistas e continuar defendendo os interesses da classe, com independência e dedicação, sem me envolver na política partidária. Portanto, não tenho projeto de disputar eleição para cargos fora da OAB.
“Não tenho projeto de disputar eleição para cargos fora da OAB.”
Beto Simonetti – A OAB não apoia, nem faz oposição a nenhum partido ou político. Nossa prioridade é manter diálogo e portas abertas com todos os partidos e autoridades legitimamente constituídas porque isso é importante para defendermos os interesses dos advogados. O papel da Ordem, nesse cenário de polarização, é estar vigilante para que eventuais propostas populistas não violem os direitos e garantias dos cidadãos, sobretudo no que tange às prerrogativas dos advogados e ao direito de defesa.
Beto Simonetti – Avalio que a polarização tem rendido péssimos resultados para o Brasil, como o afastamento de familiares, o rompimento de amizades e, sobretudo, a politização de discussões que deveriam ser técnicas, o que trava o crescimento e o desenvolvimento nacional.
“A polarização tem rendido péssimos resultados para o Brasil, como o afastamento de familiares, o rompimento de amizades e, sobretudo, a politização de discussões que deveriam ser técnicas.”
Beto Simonetti – Como disse, não vou disputar nenhum cargo público de qualquer dos Três Poderes. Não tenho planos para concorrer a posições no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário. Nesse caso em questão, ainda que eu quisesse, estou impedido de me inscrever no processo seletivo do novo desembargador, por exercer cargo de direção no sistema OAB.
Beto Simonetti – Sobre esse tema, eu gostaria de fazer um importante alerta, que é o seguinte: a escolha dos indicados pela OAB para compor os tribunais não compete a um ou a outro grupo. A escolha é feita por meio de um processo complexo, centrado nas opções da própria advocacia. É a classe dos advogados que escolhe os desembargadores indicados pela Ordem. E, como presidente da OAB, eu tenho obrigação de lembrar a classe sobre a importância de escolher um colega que, depois de assumir a função no tribunal, mantenha o compromisso com o direito de defesa e com as prerrogativas da advocacia.
“A escolha dos indicados pela OAB para compor os tribunais não compete a um ou a outro grupo. É a classe dos advogados que escolhe os desembargadores indicados pela Ordem.”
Beto Simonetti – O novo mandato vai intensificar a atuação da OAB na defesa e no fortalecimento das prerrogativas da advocacia. Apesar das inúmeras vitórias e avanços que tivemos nos últimos três anos, os ataques têm se intensificado e se tornado mais numerosos. É possível que passemos a levar mais questões relacionadas às prerrogativas da profissão ao Congresso Nacional, para afastar a prática de abuso de autoridade por parte de quem quer que seja. Vamos também ampliar a interiorização das estruturas da OAB, melhorar a infraestrutura ofertada pela Ordem, para que advogados das regiões mais remotas possam trabalhar e combater as violações contra a profissão.
Veja mais notícias em Geral“É possível que passemos a levar mais questões relacionadas às prerrogativas da profissão ao Congresso Nacional.”
