A Vara do Meio Ambiente do Amazonas decidiu retomar os esforços para a remoção dos flutuantes irregulares localizados no rio Tarumã-Açu, na margem esquerda do rio Negro, em Manaus. Em decisão assinada no último dia 5 de dezembro, o juiz Moacir Pereira Batista estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) se manifeste sobre os próximos passos do processo.
A decisão ocorre em um contexto de disputa judicial que já dura mais de duas décadas. O MPAM ingressou com a ação em 2001, julgada procedente em 2004, mas que teve a execução da sentença atrasada por inúmeros recursos. Segundo dados do MP, o número de flutuantes na área saltou de 40 para cerca de 1.000 no período, ampliando os impactos ambientais.
A ordem de remoção havia sido emitida originalmente em julho de 2023, com o objetivo de retirar todas as embarcações em fases, começando pelas de lazer, locação ou recreação. No entanto, a Prefeitura de Manaus relatou dificuldades financeiras e logísticas para executar a decisão, estimando os custos em R$ 16 milhões. A prefeitura notificou 913 embarcações, mas não concluiu a retirada dentro do prazo estipulado, o que gerou multa diária de R$ 500 mil.
Em meio ao impasse, os donos de flutuantes suspenderam atividades durante a severa estiagem de 2023, mas retomaram o uso das embarcações no início de 2024, com a subida das águas do rio Negro. A situação foi agravada em junho, quando a desembargadora Joana Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu temporariamente a ordem de desmonte, considerando os riscos sociais e o impacto em serviços essenciais como moradias, escolas e postos de saúde.
Em dezembro de 2024, entretanto, o TJAM decidiu, em caráter definitivo, que o interesse coletivo e a proteção ambiental prevalecem sobre interesses individuais e econômicos. A decisão de Moacir Pereira Batista, agora reforçada, busca dar continuidade à execução da sentença e desobstruir o rio Tarumã-Açu.
Com a nova determinação, a prefeitura e os donos de flutuantes enfrentarão maior pressão para cumprir a ordem judicial. A manifestação do MPAM nos próximos dias deve determinar os rumos imediatos da ação, enquanto os órgãos ambientais e de fiscalização deverão intensificar as operações na área.
A presença dos flutuantes no rio Tarumã-Açu gera preocupações ambientais, como a poluição das águas e a degradação de áreas sensíveis. Por outro lado, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) argumenta que muitos desses flutuantes também têm função social, servindo como moradias e centros de serviços para comunidades ribeirinhas.
A remoção dos flutuantes, portanto, representa um desafio complexo, envolvendo a necessidade de conciliar proteção ambiental, interesses econômicos e direitos das populações locais.
Veja mais notícias em Geral
