Ministério da Saúde convoca prefeituras e governos estaduais para retomada de obras
Gestores estaduais e municipais têm até o dia 3 de janeiro para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde. Os gestores têm dois sistemas disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas que ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados.
A Retomada de Obras na Saúde oferece a oportunidade para que gestores públicos concluam projetos interrompidos ou paralisados. É possível também regularizar a situação de obras já concluídas no Sismob.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 , assinada pela ministra Nísia Trindade, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. Segundo a ministra, a medida reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de recursos federais, além de garantir a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.
Entre as obras previstas, estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CERs), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e duas Unidades Neonatais.
Os gestores devem acessar o sistema SISMOB para atualização do status das obras reativadas e o InvestSUS.
O Ministério da Saúde disponibiliza ainda canais de apoio para orientar gestores:
Acesse aqui a lista das obras pendentes de documentação
