Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Acredita Exportação deve ser lançado logo no primeiro semestre de 2025. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em entrevista ao programa A Voz do Brasil de segunda-feira (23/12). O incentivo é uma extensão do programa Acredita e terá impacto orçamentário estimado em R$ 51 milhões no primeiro ano.
“O presidente Lula encaminhou para o Congresso Nacional dois projetos, espero que em fevereiro a gente consiga aprovar, fazendo o Acredita Exportação. Então a pequena empresa vai ter uma devolução de 3% do valor exportado imediatamente, é um reintegra, você está devolvendo. Porque eu quando exporto não pago imposto, mas eu já paguei quando comprei os insumos para fazer aquele produto. Então nós vamos devolver mais rapidamente para a pequena empresa, para estimular a pequena empresa a exportar mais”, explicou Alckmin.
Aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas, gerando um volume de exportações que alcançou US$ 2,8 bilhões em 2023. Com o Acredita Exportação, a alíquota para MPEs será de 3%, melhorando seu fluxo de caixa, dando melhores condições de competição com empresas internacionais, criando oportunidades de negócio, gerando empregos e fortalecendo a participação brasileira no comércio global.
O programa está alinhado ao esforço do governo de ampliar a base exportadora brasileira e incentivar a criação de novos empregos qualificados, já que empresas que atuam no mercado externo tendem a oferecer melhores condições de trabalho. Quando entrar em vigor, a medida terá impacto orçamentário estimado em R$ 51 milhões no primeiro ano e R$ 58 milhões em 2026, de acordo com projeções da Receita Federal.
Ainda durante a entrevista, o vice-presidente destacou a importância da capacitação nesse processo e citou o Programa de Qualificação para Exportação da ApexBrasil, o Peiex, que atua em todo o país capacitando de forma gratuita, empresas nacionais para que exportem de maneira planejada e segura. Alckimin falou ainda sobre a importância da cultura exportadora para as empresas.
“A empresa que exporta tem um upgrade, ela paga salários melhores, tem uma tecnologia melhor, tem inovação. Então, exportação, antigamente se dizia: exportar é o que importa”, pontuou.
O vice-presidente comentou também sobre a aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária. “É uma reforma histórica, ela é aguardada há mais de 30 anos. O Brasil, historicamente tem um verdadeiro manicômio tributário. Então ela simplifica. Você vai trocar cinco impostos, o ISS, ICMS, IPI, o PIS e o COFINS por um IVA, Imposto de Valor Agregado. Então ela facilita, ela reduz custos, depois ela acaba com a cumulatividade de crédito, então ela desonera totalmente o investimento, desonera totalmente a exportação”, explicou Alckmin.
“Os estudos do Ipea mostram que a Reforma Tributária, por si só, em 15 anos, ela pode elevar o PIB em 12%. Isso significa emprego. E ela pode aumentar os investimentos em 14% e as exportações em 17%. Ela traz eficiência econômica”, completou.
Agência Gov com informações do MDIC
