TRT-11 publica carta de compromisso para ampliar participação feminina na Justiça
Com o objetivo de ampliar a participação de mulheres em cargos de liderança e tomada de decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR) publicou a “Carta Compromisso para o Incentivo à Participação Institucional Feminina” no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da sexta-feira (13/12). O documento foi assinado pelos desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva (presidente), Lairto José Veloso (vice-presidente) e pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (corregedora) no encerramento da gestão do biênio 2022/2024.
A carta é destinada às magistradas e aos magistrados, às servidoras e aos servidores, às colaboradoras e aos colaboradores, assim como a toda sociedade. “A proposta de implementação de uma Carta Compromisso tem como propósito essencial de fortalecer e institucionalizar a promoção da equidade de gênero”, explica a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril.
O documento é um marco na história da instituição. Além de reforçar a importância da política pública de fomento à participação de mais mulheres no tribunal, a publicação da Carta de Compromisso visa fortalecer o comprometimento da Alta Administração do TRT-11 na efetivação do princípio constitucional da igualdade efetiva de gênero dentro dos quadros do Poder Judiciário brasileiro.
A preparação desta proposta surgiu da análise minuciosa das práticas atuais do tribunal e da observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O TRT da 11ª Região é tido como exemplo para os outros Regionais quando se trata da participação feminina, principalmente no segundo grau. O objetivo da Carta é reforçar esse compromisso com a equidade, ampliando e mantendo a expressiva participação feminina no regional”, acrescenta a magistrada.
Através da Carta Compromisso, a expectativa do Comitê é estabelecer diretrizes claras e metas concretas para o aumento da presença feminina em todos os setores e níveis da instituição, incluindo cargos de liderança e tomada de decisão. De acordo com a magistrada Larissa Carril, tal iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a construção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e inclusivo.
Os objetivos principais incluem a promoção da igualdade de oportunidades, a eliminação de barreiras sistêmicas que possam impedir o avanço das mulheres e o fomento de políticas de capacitação e desenvolvimento profissional, especialmente voltados para colaboradoras do tribunal
Confira a íntegra do documento, disponível na Biblioteca Digital do TRT-11. Acesse AQUI.
