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O Pé-de-Meia está beneficiando 133,3 mil estudantes do Amazonas desde que foi ampliado para também beneficiar estudantes com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da ampliação, a poupança do ensino médio chegava a 102,4 mil estudantes com Bolsa Família. O Ministério da Educação (MEC) está investindo R$ 346 milhões no estado, somente no primeiro ano do programa.
Em todo o Brasil o MEC está beneficiando 3,9 milhões de estudantes, com um investimento de R$ 12,5 bilhões no primeiro ano. Esse valor, estimado para um ano completo do programa, considera que todos os beneficiários cumpriram a totalidade dos requisitos necessários para receber os benefícios completos naquele ano.
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, valor que pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos de EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade. O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa também paga parcela extra de inventivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio.
A escala do incentivo educacional posiciona o Pé-de-Meia como a maior política de combate à desigualdade social do país após o Bolsa Família em termos de público beneficiado. O Pé-de-Meia é uma política educacional que valoriza o estudante que se matricula no ensino médio, frequenta as aulas, passa de ano, faz o Enem e completa a etapa de ensino.
Podem fazer parte do Pé-de-Meia todos os alunos do ensino médio público regular e da EJA cuja família esteja inscrita no CadÚnico, até o dia 15 de junho de 2024, e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Para receber as parcelas, porém, é preciso que os estudantes frequentem, no mínimo, 80% das aulas e sejam aprovados ao final de cada período letivo.
De acordo com dados do último Censo da Educação Básica, de 2022, a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas amazonenses foi de 1,4, enquanto a taxa de evasão foi de 1,6 — medições abaixo das taxas nacionais (que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente), mas que ainda reforçam a importância do incentivo para a permanência escolar, especialmente entre os jovens mais vulneráveis. As taxas de transição de 2020-2021 são as mais recentes disponíveis.
Os participantes do programa recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Panorama (infográfico) Pé-de-Meia no Amazonas
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