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Cumprindo o prazo estabelecido, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) vai finalizar na próxima semana o ciclo de audiências públicas para discussão do PL 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária. Na terça-feira (19/11), durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Braga defendeu a necessidade de ajustar o texto que veio da Câmara dos Deputados para contemplar o setor comercial da Zona Franca de Manaus (ZFM), responsável por milhares de empregos no Amazonas e em toda a Amazônia – a parte industrial da ZFM está 95% concluída. O senador pediu atenção ao Senado, Ministério da Fazenda e Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária para o item.
Nesta quinta-feira (21/11) aconteceu a décima audiência com oitivas sobre Infraestrutura, Energia, Saneamento e Telecomunicações. Na próxima semana, estão previstos mais três debates na CCJ, no Plenário 3 – Ala Senador Alexandre Costa. São eles: Imposto Seletivo na segunda-feira (25/11); Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o Novo Modelo de Desenvolvimento Regional na terça-feira (26/11); e Regras de Transição, Fiscalização e Avaliação Quinquenal na quarta-feira (27/11)
Após concluir as 13 audiências sobre PL 68/2024, o senador Eduardo Braga fechará o seu parecer e o submeterá ao colegiado na CCJ. Aprovado, seguirá imediatamente para a apreciação em Plenário. Assim, o senador cumprirá seu compromisso de viabilizar a votação desta importante matéria ainda este ano, conforme vinha prevendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na décima audiência na CCJ, realizada hoje (21/11), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) presidiu as discussões. Confira a lista dos convidados presentes na reunião:
• Mário Luiz Menel – Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE);
• Renata Isfer – Presidente Executiva da Associação Brasileira de Biogás (ABIOGÁS);
• Mário Campos – Presidente Executivo da Bioenergia Brasil
Representante de Evandro Gussi, Presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (ÚNICA);
• Christianne Dias Ferreira – Diretora Executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON);
• Marcos Ferrari – Presidente-Executivo da CONEXIS Brasil Digital;
• Rubens Rizek Júnior – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (ANPEEN);
• Roberto Ardenghy – Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP);
• Fernanda Sá – Advogada Tributarista da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEOLICA);
• Mario Povia – Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI);
• Rodrigo Schuch Wegmann – Presidente-Executivo da Associação NEO;
• Yuri Pontual – Diretor Jurídico e Regulatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF);
• Edgar Serrano – Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO);
• Marina Cyrino – Gerente de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás); e
• Dalton Cesar Cordeiro de Miranda – Diretor de Tributação e Negócios Jurídicos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
