A alteração, aprovada por unanimidade entre os conselheiros presentes, estabelece que a reeleição do presidente pode ocorrer um ano antes do término do mandato em curso (Foto: Joel Arthus)
Em uma decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (5), uma mudança no Regimento Interno que permite a reeleição da presidência. A medida, que precisa do aval final da Assembleia Legislativa, poderá garantir mais um mandato à atual presidente do TCE, Yara Amazônia Lins, por mais dois anos, caso ela seja reeleita em dezembro de 2024.
A alteração, aprovada por unanimidade entre os conselheiros presentes, estabelece que a reeleição do presidente pode ocorrer um ano antes do término do mandato em curso, abrindo caminho para que Yara Lins concorra ao biênio 2026-2027. A conselheira, que está no cargo até dezembro de 2025, poderia, assim, se manter na presidência do órgão de controle por mais dois anos.
A votação ocorreu em uma reunião, com a ausência do conselheiro Ari Moutinho, que está em licença médica. Seu substituto, o auditor Mario Filho, assinou documento concordando com a proposta de reeleição, contribuindo para o consenso no colegiado. Com isso, o projeto obteve o apoio necessário entre os sete membros do tribunal.
A proposta de reeleição, após a aprovação no TCE, foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para ser apreciada. A expectativa é que o órgão legislativo também aprove a nova regra, dada a relação de cooperação entre as instituições, pois o TCE atua como órgão auxiliar da ALE-AM. Embora a data exata da eleição não tenha sido definida, espera-se que o processo ocorra ainda em dezembro.
Caso Yara Lins obtenha os votos necessários, será a primeira vez que um presidente do TCE-AM permanece consecutivamente no cargo, marcando um novo capítulo na história da instituição.
Por Marcos Santos
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