Com práticas restaurativas para menores infratores, núcleo alinha retomada do ‘MP Restaura’
Com o objetivo de dar continuidade às ações voltadas para a aplicação de práticas resolutivas de atos infracionais que promovam a pacificação social e familiar, o Núcleo de Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas (Nupa/MPAM) liderou uma reunião para alinhamento de estratégias. O encontro ocorreu na última sexta-feira (1/11) na 31ª Promotoria de Justiça, localizada na Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai). Participaram da reunião a coordenadora do Nupa, promotora de Justiça Yara Marinho, e o titular da Deaai, promotor de Justiça Kepler Antony Neto.
“O projeto busca incutir nesse menor infrator a consciência de seu ato, a autorresponsabilização da prática ilícita, o fortalecimento de vínculos e o fortalecimento da cultura da paz”, afirmou a coordenadora do projeto.
A iniciativa utiliza as práticas restaurativas para evitar a judicialização dos casos e priorizar adoção de medidas consideradas mais efetivas que impeçam ou diminuam a reincidência de atos infracionais, utilizando ferramentas educativas de diálogo, reflexão e reconhecimento das consequências dos atos praticados.
A ação está em conformidade com as Resoluções nº 118/2014 e nº 54/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que visam atender adolescentes em conflito com a lei, especialmente em casos de crimes de menor potencial ofensivo. Essas resoluções permitem a aplicação de metodologias humanizadas, como as medidas socioeducativas não restritivas de liberdade, promovendo a autorresponsabilidade do autor e a reparação ou minoração dos danos ocasionados às vítimas.
De acordo com o promotor de Justiça Kepler Antony Neto, após a apresentação do projeto realizada pela coordenadora do Nupa, as promotorias não medirão esforços para a implementação dessas metodologias humanizadas, firmando parceria com outros órgãos. “Informei ao Nupa que iremos fazer tudo o que for possível para a facilitação da construção de círculos de diálogos com grupos de adolescentes em conflito com a lei, para que possamos implementar com êxito esse importante projeto de justiça restaurativa”, comentou.
Para garantir eficiência em casos de atuação na área da infância e juventude, o MPAM disponibiliza na unidade do Nupa salas de acolhimento, mediação, setor psicossocial, além de serviços como conciliação. A ideia é buscar a preservação das relações, confidencialidade, protagonização dos envolvidos e melhor satisfação com o resultado.
Além do Nupa, o projeto conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude (CAO-IJ), que integra as Promotorias de Juizado Infracional, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e do Conselho Tutelar.
A coordenadora do CAO-IJ, promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, elogiou a iniciativa da nova gestão em retomar o projeto, exaltado o trabalho deixado pela antiga coordenadora do Nupa, procuradora de Justiça Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, que dedicou seu trabalho para amadurecer o projeto, deixando uma base sólida para novos avanços e expansão.
“A soma de esforços do CAO-IJ e dos promotores da área infracional, juntamente com o Nupa, fortalecem o compromisso em implementar práticas restaurativas, tanto nas oitivas de audiência informal, quanto no atendimento das crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, ofertando uma justiça mais acolhedora e transformadora”, reiterou.
