MPF move ação para que comunidade indígena de Borba tenha acesso imediato à água potável
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir o acesso imediato à água potável pela comunidade que vive na aldeia indígena Kwatá, localizada em Borba (AM), dentro da Terra Indígena Kwatá-Laranjal, demarcada e homologada desde 2004. Na aldeia vivem 404 pessoas, segundo informações da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Sem água tratada, os moradores da comunidade vivem expostos a doenças e enfrentam dificuldades nas atividades rotineiras.
O MPF pede que a Justiça obrigue a União a adotar medidas emergenciais para solucionar a carência dos indígenas. Entre as providências imediatas requeridas, estão o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa, galões de água ou produto para tornar a água potável, até que um poço artesiano seja construído.
Em 2012, o MPF instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de fornecimento de água potável na aldeia e, desde então, a União tem se omitido da obrigação legal de fornecimento de sistema de abastecimento de água potável.
De acordo com o MPF, diversas vezes foi solicitado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-Manaus) que informasse o status da implantação do saneamento na aldeia. Duas visitas técnicas foram feitas pelo Dsei a fim de averiguar as condições de instalação de poço artesiano, entretanto o processo de licitação foi suspenso por inconsistências em 2018.
“Por mais que tenham ocorrido alguns movimentos procedimentais no sentido de buscar a construção do sistema de abastecimento, 12 anos não é um prazo razoável para o planejamento e construção de um poço artesiano”, destacou a procuradora da República Janaina Mascarenhas, autora da ação civil pública.
O MPF quer que a Justiça determine emergencialmente, em até 48 horas, o fornecimento regular de água potável para a aldeia indígena Kwatá, em quantidade e qualidade adequada à necessidade da comunidade, até que seja implantado o sistema de abastecimento de água.
O fornecimento de água potável à comunidade indígena é fundamental para a promoção da saúde, sendo função do Estado, por meio de políticas públicas, possibilitar que tal serviço abranja todos os cidadãos. O direito ao saneamento básico está intimamente ligado ao direito à saúde, e, consequentemente, ao direito à vida.
A violação desses direitos é constatada na ausência de solução concreta para sanar a necessidade de abastecimento de água potável na aldeia, deixando a comunidade sujeita a toda sorte de doenças causadas pelo consumo de água imprópria e, inclusive, a eventuais mortes, sobretudo entre as crianças.
Ação Civil Pública nº 1035300-04.2024.4.01.3200
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