Aneel cumpre decisão judicial e autoriza venda da Amazonas Energia para Âmbar Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (8), a venda da distribuidora Amazonas Energia para o grupo J&F, dos empresários Wesley e Joesley Batista. A decisão foi tomada pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, por meio do Despacho nº 3.025, em conformidade com a sentença da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).

A decisão judicial determinou a conversão dos contratos originais da Amazonas Energia para a categoria de Contratos de Energia de Reserva (CER) e autorizou a transferência do controle financeiro da distribuidora para a empresa Âmbar Energia. A medida faz parte de um plano de reestruturação da distribuidora, que enfrenta graves dificuldades financeiras e operacionais.

O parecer da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, que acompanha o caso, destacou que a Aneel deve cumprir a decisão judicial de maneira obrigatória. A aprovação do plano foi formalizada com o voto decisivo do diretor-presidente da Aneel em uma reunião realizada no final de setembro.

O plano aprovado pela Aneel prevê que os consumidores de energia elétrica arcarão com um custo adicional de R$ 14 bilhões ao longo dos próximos 15 anos para viabilizar a recuperação financeira da distribuidora. Em contrapartida, a Âmbar Energia, nova controladora da Amazonas Energia, compromete-se a injetar R$ 6,5 bilhões na empresa para reduzir o endividamento e melhorar a operação do serviço no estado do Amazonas.

A Aneel destacou que a aprovação do plano e a conversão dos contratos em CER têm caráter precário, ou seja, os efeitos dessa decisão duram apenas enquanto a sentença judicial permanecer válida. A agência reguladora também alertou que o processo de transferência de controle deve ser monitorado de perto, para garantir que as condições acordadas sejam cumpridas corretamente.

Em nota oficial, a Âmbar Energia, que assumirá a operação da distribuidora, se comprometeu a implementar medidas eficazes para reverter o quadro de insolvência da Amazonas Energia. A empresa afirmou que o plano aprovado “cria as condições possíveis para a recuperação efetiva da Amazonas Energia”, com o objetivo de beneficiar a população amazonense, os consumidores de energia em todo o Brasil e a União. A Âmbar também destacou que, “independentemente de qualquer decisão judicial”, o plano visa evitar a repetição dos erros que levaram a distribuidora ao atual estado crítico.