Foto: Divulgação/Ygson França/Sejusc
Dando continuidade ao calendário do Setembro Verde, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) acompanhou, nesta sexta-feira (20/09), a fiscalização da gratuidade de passagens a pessoas com deficiência no Porto e Rodoviária de Manaus, promovida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), em ação integrada de parceria institucional.
De acordo com a lei, os transportes intermunicipais devem reservar assentos a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além de dispor de veículos com mecanismos que garantam o acesso, a circulação e a permanência em seu interior.
A fiscalização verificou se as normas estavam sendo seguidas, além da gratuidade a dois passageiros PcD por veículo e 50% do valor da passagem aos usuários com deficiência que tenham excedido a cota.
O secretário executivo adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adriano Reis, frisou que a fiscalização é necessária para a conscientização das empresas e dos próprios usuários, que muitas vezes não sabem seus direitos. “A gente esteve no Porto verificando a gratuidade no transporte hidroviário e também na Rodoviária, reforçando as ações do Setembro Verde, mês de luta pela inclusão da pessoa com deficiência”.
Foto: Divulgação/Ygson França/Sejusc
O chefe do departamento de transporte rodoviário da Arsepam, João Esperança, reforçou que a fiscalização contribui para o compromisso com os direitos da pessoa com deficiência. “Esse tipo de ação é muito importante que aconteça tanto no modal hidroviário quanto no rodoviário, para que possamos garantir a gratuidade tanto da pessoa idosa quanto da pessoa com deficiência. Esse tipo de ação, que integra vários órgãos do Governo, é de grande valia para garantir a seguridade dos direitos desses passageiros”, avaliou.
Todas as embarcações fiscalizadas no Porto de Manaus estavam seguindo a lei de gratuidade a pessoas com deficiência. Na Rodoviária, entretanto, as equipes constataram que o professor Afonso Silva, de 65 anos, não estava conseguindo ter o desconto de 50% na passagem a quem tem mais de 60 anos.
Com o auxílio do Procon-AM, ele conseguiu agendar a passagem rumo a Boa Vista. “A gente que é idoso tem direito a passagem com desconto, se tiver vaga, mas não foi isso que aconteceu. Mas, graças ao pessoal da fiscalização deu tudo certo”, garantiu o professor.
O fiscal do Procon-AM, Valdemar Rocha, explicou que a empresa estava limitando o desconto aos dias de terça e quinta, o que é irregular. “Nós fizemos a autuação da empresa no ato da fiscalização e ela vai ter a oportunidade de se defender em até dez dias”, disse.
É um mês dedicado à conscientização e à luta pelos direitos das pessoas com deficiência, promovendo ações que visam garantir inclusão em diversos setores, como lazer e cultura. A população é encorajada a denunciar práticas irregulares, contribuindo assim para um ambiente mais justo e acessível.
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