A declaração foi dada nesta segunda-feira (16) na abertura do Seminário Eleições 2024: Mídia e Direito. (Pedro França/Agência Senado)
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que mentiras, desinformações e descontextualizações divulgadas pelas mídias eletrônicas contaminam a liberdade, a igualdade e a cidadania. A declaração foi dada nesta segunda-feira (16) na abertura do Seminário Eleições 2024: Mídia e Direito, promovido pela Faculdade Mineira de Direito e pela Faculdade de Comunicação e Artes da PUC Minas, em Belo Horizonte (MG).
“Ser livre é ser um ser com pensamento crítico. Por isso, a educação é essencial para as liberdades, porque se sai de um momento de inocência do pensamento, em que se acredita em tudo, para um pensamento crítico em que se recebe informação, critica e toma uma posição a partir do seu conhecimento”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Durante a palestra A Cidadania e o Processo Eleitoral na Consolidação da Democracia, a presidente do TSE destacou que o Brasil está a 20 dias das Eleições Municipais 2024 e que não serão dias comuns. “Serão dias de reflexão para o momento em que a eleitora e o eleitor se encontrarão, na cabine de votação, consigo mesmo, com o seu passado, o presente e com o Brasil que se quer para ela e ele e para quem vier depois”, disse a ministra Cármen Lúcia.
“Nestes 20 dias que temos pela frente, temos o dever e o compromisso de refletirmos sobre nós com o outro, sobre qual a convivência que queremos e qual o espaço cívico e político que queremos construir para ter essa convivência. E que o domingo, 6 de outubro, quando se realiza o 1º turno, seja um dia de alegria democrática, de afetividade, mesmo que nós não pensemos as mesmas coisas. Todos nós temos o direito de fazer nossas escolhas. O resultado que será apurado será proclamado e levará à posse dos eleitos”, disse a presidente do TSE.
Sobre a democracia, a presidente do TSE afirmou que a palavra não é retórica, ela se constrói todos os dias, com a convivência com o outro, com tolerância e respeito às diferenças. “Democracia é um compromisso de cidadania. O Brasil é aquilo que queremos que ele seja. Na base, devemos ser um povo com a sua pluralidade garantida, mas também com uma convivência que propicie, cada vez mais, uma ideia de justiça que prevaleça para todos”, disse ela.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a democracia se faz em cima de dois princípios: confiança e dignidade. “Temos de ter confiança no outro para ter confiança em si mesmo. É o outro que amplia os nossos limites e que permite que, mesmo sendo diferente e pensando diferente e, até por pensar diferente, seja capaz de prover aquilo que eu não tinha sido capaz de enxergar”, pontuou.
A magistrada declarou que a dignidade humana é o princípio mais importante da Constituição Federal e que se tornou obrigatório desde a 2ª Guerra Mundial. “Todo ser nasce livre e igual em dignidade. Todos somos igualmente dignos. No entanto, continuamos a ver todo tipo de indignidade a partir dos preconceitos, das iniquidades praticadas por mero sexismo, machismo, misoginia, racismo e perversidades cometidos por preconceitos que desumanizam as relações”, acentuou a ministra.
Durante o seminário, no painel Representatividade e Minorias nas Eleições, a ministra do TSE Edilene Lôbo observou que a metamorfose da democracia, que está em crise, passa pela inclusão. “Eu confio na possibilidade de transformação pelo envolvimento, pela compreensão de que o nosso destino está nas nossas mãos e porque vejo o voto como uma verdadeira arma a ser apresentada, protegida e bem utilizada nessas eleições e nas tantas outras que virão”, disse a ministra.
Promovido pela Faculdade Mineira de Direito e pela Faculdade de Comunicação e Artes da PUC Minas, o evento Seminário Eleições 2024: Mídia e Direito contou também, na abertura, com a participação do reitor da PUC Minas, Luís Henrique Eloy e Silva, da diretora da Faculdade Mineira de Direito, Wilba Lúcia Maia Bernardes, da diretora da Faculdade de Comunicação e Artes, Adelina Martins de La Fuente, e do docente da PUC Minas e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Moacir Lobato de Campos Filho.
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