TJAM leva ações da Justiça Itinerante ao São José, na zona Leste
A unidade móvel do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas está posicionada desde o último dia 2 de setembro na entrada da área de estacionamento do Shopping São José – localizado na avenida Cosme Ferreira, 4605, bairro São José Operário, zona Leste de Manaus – para atendimento à população. O serviço será disponibilizado no local até 4 de outubro, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Na área de Família, os atendimentos são para os casos de divórcio consensual (amigável) com partilha de bens; guarda de filhos entre os pais; pensão alimentícia; dissolução de união estável; reconhecimento voluntário de paternidade, dentre outros.
Já os serviços disponibilizados na área do Juizado Especial Cível contemplam atendimentos às pequenas causas, com valor de até 20 salários mínimos; referentes a obrigações (como contratação de serviço pago e não realizado); danos materiais com acordos em acidentes de trânsito; cobranças em geral (como aluguel, compra e venda, serviços, dívidas não pagas); apresentação de defeito após compra de mercadoria; cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel.
Também são disponibilizados serviços para retificação e restauração de registro civil; registro tardio de nascimento; isenção para 2.ª via de registro civil como certidões de nascimento, casamento e de óbito; além de orientação jurídica.
Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz Alexandre Novaes, o programa Justiça Itinerante completou duas décadas de atuação neste ano de 2024 e apresenta, entre seus objetivos, conectar a população ao Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania, traduzido o slogan “A Justiça mais perto de você”.
Em outubro, o atendimento iniciará no dia 7 e seguirá até o dia 1.° de novembro na área de estacionamento da Universidade Luterana (Ulbra), localizada na Av. Carlos Drummond, n.º 1460, Conjunto Atílio Andreaza, bairro Japiim, zona Sul.
Posteriormente, de 4 a 29 de novembro, o atendimento ocorrerá na Faculdade Fametro situada na Avenida Constantino Nery, n.º 1937, Chapada, zona Centro-Sul.
Fechando o ano, de 2 a 19 de dezembro a equipe estará no Centro Estadual de Convivência do Idoso – Aparecida, localizado na Rua Wilkens de Matos, s/n.°, bairro de Aparecida, zona Sul.
Nesta semana, paralelamente ao atendimento que está sendo realizado na capital (no bairro São José), o Núcleo de Justiça Itinerante também está na cidade de Itacoatiara (distante 170 quilômetros de Manaus), onde permanecerá até o próximo sábado (14/09). No município, a unidade móvel do programa está atendendo o público na faculdade Fametro, que fica na rua Monsenhor Joaquim Pereira, 84, Centro da cidade.
Outras informações sobre o Núcleo de Justiça Itinerante podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677 ou pelo e-mail: [email protected].
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