Foto: Divulgação/Alex Pazuello/Secom
Em atenção à situação de estiagem que atinge vários municípios do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Ipixuna, emitiu uma recomendação direcionada à prefeitura e secretarias municipais. O objetivo é garantir a adoção imediata de medidas que previnam e mitiguem os impactos negativos da seca sobre a população local.
O procedimento administrativo, de autoria da promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, tem como destinatários a prefeita de Ipixuna e os secretários municipais de Meio Ambiente, Saúde, Defesa Civil e Educação. A recomendação destaca a necessidade de ações coordenadas para enfrentar a estiagem, que, segundo a Defesa Civil, se apresenta com maior gravidade em 2024.
Entre as medidas, o Ministério Público recomenda à prefeita de Ipixuna a convocação do Gabinete de Gestão Institucional (GGI) para discutir a antecipação da ativação do Plano de Contingência (Plancon/2024). Também foi solicitado um levantamento de preços de água, alimentos e medicamentos para controlar possíveis abusos durante o período crítico da estiagem.
O MP do Amazonas destacou a importância de campanhas de conscientização, tanto para a população em geral quanto para comerciantes, incentivando práticas como a estocagem de água e alimentos. Além disso, o órgão sugere benefícios fiscais para incentivar o comércio local a colaborar com as ações de mitigação dos efeitos da seca.
Ao secretário de Meio Ambiente, foi recomendada a promoção de campanhas de educação ambiental voltadas para o uso racional da água e a prevenção de queimadas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A elaboração de um plano de combate a incêndios também foi solicitada.
O secretário de Saúde deve iniciar uma campanha de conscientização sobre os efeitos da fumaça, com orientações à população sobre cuidados necessários, e planejar ações para enfrentar o aumento de casos de problemas respiratórios, com possibilidade de solicitação de apoio estadual ou federal, caso necessário.
No âmbito da Educação, o Ministério Público recomendou a criação de um plano para garantir o fornecimento de água e merenda escolar durante o período de estiagem. Campanhas educativas sobre o uso racional da água e os cuidados em relação à fumaça também devem ser implementadas nas escolas.
“Pretende-se que sejam adotadas ações de forma antecipada e organizada, evitando o desabastecimento do município, bem como garantindo que a população não sofra com a cobrança abusiva de preços e nem com a falta de produtos e serviços essenciais”, ressaltou a promotora.
O MPAM estabeleceu o prazo de dez dias para que a prefeitura e secretarias municipais informem sobre o acatamento das recomendações. Caso as medidas não sejam implementadas, ações judiciais serão tomadas para assegurar a proteção dos direitos da população.
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