Prefeitura lança minuta do primeiro edital Pnab-Manaus para consulta pública
A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), gestor do Fundo Municipal de Cultura (FMC), disponibiliza, de 20 a 25/8, a minuta do edital de chamamento, segmento Demais Linguagens, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab-Manaus), para receber sugestões de melhorias dos artistas, produtores, fazedores de cultura e população em geral.
O link de acesso a minuta da Pnab-Manaus pode ser consultado no site do Concultura: https://concultura.manaus.am.gov.br/pnab-manaus, e as sugestões podem ser feitas pelo e-mail do Concultura: [email protected].
O presidente do Concultura, Neilo Batista, ressaltou o processo de transparência e a participação popular da Pnab-Manaus desde o princípio das escutas públicas até a elaboração do edital.
“Buscamos exaustivamente a participação de artistas periféricos e indígenas, indo até as comunidades ribeirinhas e bairros mais distantes e no entorno de Manaus, com as buscas-ativas e realizando cadastros para garantir a participação desse público carente”, explicou.
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
As condições para a execução da Pnab foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos fazedores de cultura (agentes culturais) do município de Manaus, por intermédio do Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Concultura.
Deste modo, o Concultura, gestor do Fundo Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas por meio da Lei nº 710, de 3 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 1.776, de 1º de outubro de 2013, torna público o presente edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei Pnab), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto Pnab), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa Minc nº 10/2023 (IN Pnab de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
Serão lançados vários editais. O objeto deste primeiro é o de Demais Linguagens para a seleção de propostas de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I. O valor total disponibilizado para esse edital é de R$ 4,7 milhões, dividido entre as categorias descritas, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Manaus.
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