MPAM celebra os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Em alusão aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado durante o mês de julho, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta terça-feira (30/07), um evento comemorativo promovido pelo Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAOIJ), sob coordenação da promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho. A cerimônia contou com a presença de membros e autoridades, órgãos da rede de apoio e crianças do abrigo Lar Batista Janell Doyle.
Abrindo o evento, a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos do MPAM, Lilian Stone, destacou a importância do ECA como marco pioneiro na América Latina e ressaltou os desafios contemporâneos na proteção da infância e adolescência. “Além de celebrarmos as conquistas do estatuto, devemos refletir sobre novos desafios, como a influência das mídias sociais na formação dos jovens, o uso de dados por ferramentas de inteligência artificial e a diversidade das infâncias em um contexto social desigual”, afirmou a subprocuradora.
A programação iniciou com a palestra “Atribuições do Conselho Tutelar e o Sistema de Justiça: Aplicação de Medidas Protetivas”, ministrada por André Tuma Delbim Ferreira, promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Ele destacou a transformação proporcionada pelo ECA, que substituiu o antigo Código de Menores e descentralizou a autoridade do juiz de menores, dando espaço a um sistema mais participativo com a criação dos Conselhos de Direitos e do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
O evento também contou com a palestra do Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia, Millen Castro Medeiros Moura, gerente do Projeto “Infância em 1° Lugar”. Ele se dirigiu aos novos promotores do MPAM, enfatizando a importância de abordar as questões socioeducativas com uma perspectiva diferenciada, afastando-se de uma visão penalista que trata adolescentes em conflito com a lei como adultos. “Precisamos entender que o nome da criança é ‘hoje’, e abordar o direito da criança e do adolescente com um enfoque adequado é essencial”, destacou o promotor.
O evento destacou o papel fundamental do Ministério Público — mencionado 125 vezes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — na defesa dos direitos desse público. Além disso, reforçou a necessidade de atualizar conceitos e estruturas para garantir a efetividade do ECA, que representou uma mudança significativa na forma como o Brasil trata seus jovens.
Ambos os palestrantes receberam certificado de participação do evento pelas mãos do procurador-geral de Justiça (PGJ) Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que encerrou a programação destacando a importância da atuação do MPAM na proteção dos direitos das crianças e adolescentes para a democracia. “Quero agradecer aos colegas que estão aqui para nos ensinar e nos passar principalmente a experiência na área da infância e juventude, isso é o principal para que a nossa sociedade resguarde o futuro da nossa democracia, o futuro do nosso país”, concluiu o PGJ.
