Prazos processuais ficam suspensos durante o recesso forense no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunica a suspensão dos prazos processuais que tramitam na Casa durante o recesso forense, que vai de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria TSE nº 479, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (1º). Assim, ficam automaticamente prorrogados os prazos que porventura comecem ou se completem durante o período.
O recesso forense está previsto no Regimento Interno do TSE, bem como na norma que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979).
Nesta segunda-feira (1º), o TSE realizou a sessão extraordinária de encerramento do primeiro semestre forense de 2024, e a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, apresentou balanço referente às atividades realizadas no período.
A sessão de abertura do segundo semestre forense no TSE será realizada em 1º de agosto, uma quinta-feira, às 10h. A pauta com a relação completa dos processos previstos para julgamento pode ser consultada na seção Pautas de julgamento da página do TSE na internet. A lista de processos está sujeita a alterações.
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.
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