PRF-AM apreende 800 Kg de pescado na BR-230, em Humaitá
Uma fiscalização policial realizada na noite de quinta-feira (27) na BR 230, no município de Humaitá, resultou na apreensão de cerca de 800 kg de peixe da espécie dourado (Brachyplatystoma rousseauxii) e 130 galões de ARLA 32.
Ao abordar o veículo, a equipe policial constatou as seguintes irregularidades:
Falta de nota fiscal: O peixe não possuía qualquer documento fiscal, configurando crime fiscal. O ARLA 32 também estava com nota fiscal inidônea.
Infração sanitária: O transporte do peixe sem refrigeração e com ARLA 32, uma substância química tóxica, configura infração sanitária.
O dourado é uma espécie nativa da Amazônia protegida pela legislação ambiental. A falta de documentação que comprovasse a pesca lícita configura crime ambiental.
A ocorrência foi encaminhada à SEFAZ para apurar os ilícitos fiscais, lavrar autos de infração e cobrar o imposto devido. O ARLA 32 com nota inidônea foi retido até regularização. A carga de peixe foi apreendida pela ADAF e a empresa proprietária do veículo será autuada por descumprimento de normas sanitárias.
O condutor, a proprietária do veículo e a tomadora do serviço de transporte foram encaminhados à Polícia Civil para responder pelos crimes de pesca ilegal, transporte de mercadoria sem nota fiscal e transporte de produtos de origem animal sem procedência.
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