TCE-AM reprova contas e multa gestores do Fundo Municipal de Saúde em mais de R$ 646,3 mil
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas dos gestores do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Iranduba, Amilton Bezerra Gadelha e Leandro Bezerra de Souza. Os responsáveis pelas despesas de 2020 foram multados em mais de R$ 646,3 mil, considerando multa e alcance.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (25), durante a 22ª Sessão Ordinária, no Plenário da Corte de Contas.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, usou apontamentos dos órgãos técnicos da Corte para aplicar as penas aos gestores, devido a inúmeras restrições não sanadas, conforme o relatório técnico.
Leandro Bezerra de Souza geriu o Fundo de Saúde de Iranduba de janeiro a junho de 2020, e Amilton Bezerra Gadelha foi o responsável de junho a dezembro do mesmo ano.
Segundo o relatório, os gestores compraram combustíveis a preços acima da tabela de referência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e não apresentaram documentos técnicos para a contratação de obras e serviços de engenharia. Também não justificaram aditivos contratuais de prazo e valor, nem definiram responsáveis técnicos para fiscalização e execução dos projetos de engenharia.
Amilton Gadelha foi responsabilizado por não ter comprovado saldo no balanço financeiro e patrimonial de acordo com os extratos e documentos apresentados na prestação de contas.
Pelas irregularidades, Leandro de Souza foi multado em R$ 85,3 mil e considerado em alcance de R$ 41,9 mil.
Amilton Gadelha foi multado em mais de R$ 17 mil e considerado em alcance de R$ 502 mil. No total, R$ 643,3 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos.
Os gestores têm 30 dias para pagar ou recorrer da decisão do Pleno.
A sessão foi conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins. Participaram Júlio Pinheiro, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima sessão no dia 02/07
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a realização da 23ª Sessão Ordinária para o dia 02 de julho, às 10h. A reunião plenária será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal.
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