Foto: Divulgação/Leonardo Prado/CNPM
Com o objetivo de promover a atuação das ouvidorias do Ministério Público brasileiro nas eleições deste ano, um protocolo de intenções foi assinado, na manhã desta terça-feira (11/06), em Brasília, durante a 9ª sessão ordinária de 2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento foi firmado entre a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, por meio da ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei; o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), representado por seu presidente Jarbas Soares Júnior; e o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), representado por sua presidente Jussara Maria Pordeus e Silva, também procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPAM.
De acordo com a ouvidora-geral do MPAM, desde 2022, as ouvidorias foram engajadas no processo eleitoral como instrumento de intermediação entre os cidadãos e o Ministério Público. “Desde então, foram estabelecidos protocolos de prazos mais curtos de recebimento, análise e encaminhamento de demandas. Esse atendimento da ouvidoria com relação a reclamações, demandas e possíveis irregularidades ou ilícitos eleitorais tem funcionado muito bem, e não só com relação às capitais”, afirmou a procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva.
O protocolo de intenções indica como compromissos dos signatários: buscar garantir meios de atuação das ouvidorias do MP brasileiro, no pleito eleitoral de 2024, nos limites de suas atribuições; promover cursos de capacitação e incentivar a participação de membros, servidores e colaboradores em cursos com a temática eleitoral; promover a avaliação prévia das manifestações (qualitativa e quantitativa), antes do encaminhamento ao promotor eleitoral; qualificar as equipes das ouvidorias para que estejam aptas a identificarem manifestações que versem acerca de discriminação política de gênero; promover e divulgar eventos que incentivem a honestidade e a transparência no processo eleitoral, combatendo a compra de votos, a campanha eleitoral irregular e o abuso do poder econômico, bem como incentivando o cidadão a fiscalizar e a denunciar, perante as ouvidorias, as irregularidades das quais tomarem conhecimento.
As ações também incluem: trabalhar com a comunicação institucional e das ouvidorias, onde houver, os temas relativos também a demandas anônimas e fake news; atuar nas questões de violência política de gênero, considerando esse tipo de violência como um ataque ao Estado Democrático de Direito; buscar disponibilizar, observada a autonomia de cada ramo e unidade ministerial, escala de plantão de membros e servidores com atuação eleitoral para o encaminhamento das manifestações urgentes, no período de 30 dias que antecede o pleito; e zelar pela imparcialidade do Ministério Público brasileiro em todas as ações relacionadas ao processo eleitoral.
As eleições municipais de 2024 no Brasil ocorrerão no dia 6 de outubro, com segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Os eleitores escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país.
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