TCE-AM prorroga prazo de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diceti) prorrogou, até o dia 24 de maio, o prazo para que os jurisdicionados preencham o sistema Avalia do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP.
Realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com as Cortes de Contas de todo o país, a avaliação visa promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do setor público através da fiscalização dos Portais de Transparência.
A depender do índice de transparência alcançado, os portais poderão ser classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Com essa classificação o Programa pretende fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
Para preencher o questionário de autoavaliação, basta o jurisdicionado acessar a plataforma oficial do PNTP em www.avalia.atricon.org.br.
Além disso, o TCE-AM, sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, comunica que, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), está oferecendo aos órgãos públicos um treinamento online no endereço eletrônico ecpvirtual.tce.am.gov.br/ead. Para dúvidas e mais informações acerca da avaliação, basta entrar em contato com a Diceti no WhatsApp: (92) 9 8558-9862.
O PNTP busca estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. Além disso, tem a finalidade de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública.
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