Foto: Divulgação/Lincoln Ferreira/Sejusc
Dezoito de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, data que remete ao assassinato de Araceli Cabrera Crespo que, aos 8 anos, foi violentada e morta. No Amazonas, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) atua na promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes, com ações de conscientização durante todo o ano.
A Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca) trabalha pautada no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), além de promover ações para conscientizar a sociedade sobre o combate à violência, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Em 2023, só durante o mês de maio, quando são reforçadas as ações do Faça Bonito – campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil -, 10 mil crianças participaram das palestras escolares. Do total, 73 possíveis casos foram identificados.
A secretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rosalina Lôbo, frisa que as palestras são feitas durante todo o ano, em parceria com o Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar (Nise), levando temas como violência de física, psicológica e sexual, além da realização de abordagens preventivas, atendimentos psicossocial e reuniões técnicas com agentes da rede de proteção local visando o fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.
“A gente tem todo tipo de denúncia, mas geralmente uma criança, quando ela denuncia, já está no seu limite. A maior parte das violências, perto de 70%, ocorre em um ambiente intrafamiliar, e a escola é o principal ponto onde elas se sentem mais confiáveis para fazer esse tipo de denúncia”, diz a secretária.
As denúncias de violações são encaminhadas para os órgãos competentes, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Conselho do Tutelar, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e, em casos de violações de direitos e cidadania, as demandas são levadas para a Delegacia Especializada de Proteção à Crianças e Adolescentes (Depca).
Rosalina explica que a exploração sexual caracteriza-se pela utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer espécie, incluindo objetos de valor ou outros elementos de troca, e uma situação em que uma criança ou adolescente é invadido em sua sexualidade e usado para gratificação sexual de um adulto ou mesmo de um adolescente mais velho.
O abuso se dá quando a criança ou o adolescente é usado para satisfação sexual, usando de carícias, manipulação de genitália, mama ou ânus, exploração sexual, voyeurismo, pornografia, exibicionismo, até o ato sexual, com ou sem penetração.
A secretária reforça que os adultos precisam observar as crianças, mudança de comportamentos e sempre criar um espaço seguro e de confiança, no qual ela possa se expressar quando se sentir confortável para isso.
Os canais de denúncias são o Disque 100, 180 e 190. A Sejusc integra a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente junto a órgãos municipais e estaduais. A secretaria é responsável pela coordenação das denúncias recebidas pelo Disque 100. Após o atendimento, a secretaria realiza a condução dessas demandas até as unidades de serviços competentes para o acompanhamento dos casos.
