Senadores adiam votação de projeto que reduz reserva legal na Amazônia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação do projeto de lei 3.334/2023, que prevê que imóveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal possam reduzir sua cobertura mínima de vegetação de 80% para até 50%.

O projeto seria discutido pelos membros da Comissão, nesta quarta-feira (8), mas de acordo com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP) o texto foi retirado de pauta porque o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), está de licença médica. A expectativa é que o tema seja discutido na próxima semana.

Contrária ao projeto de lei, a senadora Eliziane Gama (PSD-AM) questionou o porquê da retirada de pauta do item. Segunda Eliziane, a matéria “é uma gravíssima ameaça à proteção das áreas florestais da Amazônia e, uma vez aprovado, reduzirá drasticamente a cobertura vegetal nativa”.

“Temos o compromisso de não deixar a avançar essa política predatória ambiental. Recorreremos a todos os expedientes regimentais para derrotar essa matéria”, disse a senadora.

O senador Márcio Bittar, relator do PL, defendeu o projeto e afirmou que os 30 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica vão ser beneficiados com a aprovação da pauta.

Posicionamento

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os impactos da eventual redução representam um desmatamento potencial de pelo menos 28,1 mil hectares, ou 281.661 km² — o equivalente a todo o território do estado do Tocantins.

O ministério informou, por meio da Nota Técnica n° 32/2024 da Secretaria de Controle do Desmatamento do MMA, que esta área equivale a 31 vezes a última taxa de desmatamento registrada na Amazônia Legal pelo Prodes/Inpe (9.001 km²), relativa ao período de agosto de 2022 a julho de 2023.

“A derrubada de 28,17 milhões de hectares representaria a emissão de 14.540.133.300 ton eqCO2, ou mais de sete vezes a emissão total anual do Brasil”, disse a pasta, por meio de nota.

“A mudança tornaria inviável o cumprimento das metas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que tem o objetivo de zerar o desmatamento até 2030”, concluiu.