Após irregularidades em pregão, MPAM expede recomendação à Prefeitura de Manicoré

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, emitiu uma recomendação à Secretaria de Saúde do município, após encontrar irregularidades de sobrepreço e cláusulas restritivas na licitação, anulando, assim, o pregão presencial para aquisição de veículos automotores.

A medida, baseada no inquérito civil Nº 187.2023.000017, considerou a análise dos valores contratados e notou possível sobrepreço de veículos de passeio, sendo um no valor de R$ 388.092 e outro de R$ 116.100.

Ainda segundo o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Amazonas (NAT-MPAM), foi constatada uma cláusula restritiva de competitividade sem justificativa técnica. Isto é, a prefeitura realizou a pesquisa de preço com apenas três empresas fornecedoras, não levando em consideração a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição que tabela os preços praticados em 24 Estados brasileiros.

De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, o laudo do NAT constatou um sobrepreço total de R$ 1.045.048, superior aos valores de mercado referentes ao pregão presencial.

Após a recomendação do MPAM, a Prefeitura de Manicoré terá o prazo de dez dias para resposta, indicando quais medidas serão adotadas e procedendo com a anulação do pregão presencial Nº 055/2023 e também dos contratos subjacentes.