Senado analisa PL que propõe isenção da tarifa de energia para vítimas de enchentes

Um projeto de lei que está em análise na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado busca isentar da tarifa de energia elétrica por três meses pessoas atingidas por enchentes e alagamentos.

Segundo a proposta, seriam considerados elegíveis consumidores que sofreram danos em seus imóveis ou bem móveis e utilidades domésticas.

O texto prevê que a isenção seja custeada pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Projeto

O PL 709/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aguarda a definição de um relator para ser analisado na Comissão de Infraestrutura (CI).

Burocracia para pedido de isenção seria reduzida, diz deputado.

Embora os cidadãos já tenham direito de solicitar indenização do Estado em casos semelhantes, o senador defende que esse processo seja facilitado.

“Com o objetivo de reduzir a burocracia e aumentar a sua efetividade, propomos que os laudos de lavra da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovar os danos, cabendo ao consumidor apenas informar o ocorrido às concessionárias e permissionárias do serviço público”, afirma Cleitinho.

A tramitação ocorre na semana em que o Rio Grande do Sul vive o que o governador Eduardo Leite chamou de “maior desastre já enfrentado” pelos gaúchos, após fortes chuvas assolarem diversos municípios no estado.

Até o momento, a Defesa Civil confirmou que 13 pessoas morreram e 21 estão desaparecidas, além de 12 feridos.