Evento no MEC celebrará 22 anos da Lei de Libras

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoverá nesta quarta-feira, 24 de abril, evento para comemorar os 22 anos da promulgação da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos. O evento será transmitido pelo canal do MEC no YouTube e apresentado em Libras e em português.  

O público-alvo do evento é a comunidade surda: pessoas surdas, deficientes auditivos e surdo-cegueira, familiares, professores e demais envolvidos com a causa do movimento surdo. O objetivo da inciativa é dar visibilidade à língua da comunidade surda, à luta pela equidade linguística, e promover a discussão acerca da importância das Libras para as pessoas surdas, apresentar os avanços, assim como a aplicação da lei na sociedade e na educação.  

Educação

A abertura contará com a participação da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, além da equipe da Diretoria de Políticas de Educação Bilingue de Surdos (Dipebs). Também estará presente a deputada Benedita da Silva, responsável por apresentar na época, em 1996, o projeto de lei que deu origem à Lei de Libras.    

A palestra magna, marcada para as 9h30 (horário de Brasília), sobre o tema “Desafios atuais e perspectivas da Libras na sociedade e na educação”, será apresentada por Francielle Cantarelli e sua filha Fiorella, ambas surdas. Francielle é psicóloga, especialista em educação especial e Libras, e professora de Libras da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). 

Na programação ainda estão previstas palestras sobre a Lei de Libras n° 10436/2002 e a Educação Bilíngue de Surdos: ação e entregas para fortalecimento da modalidade de ensino.   

Ações

Por meio da Secadi, o MEC tem ações voltadas exclusivamente para atender e incluir este público. Um deles é o programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor) Educação Bilíngue de Surdos, que promove a formação de professores e profissionais da educação básica. Em 2023, foram investidos R$ 1,2 milhão, destinados a 11 instituições federais de ensino superior (IFES), que estabeleceram parcerias para formação desses professores. Foram atendidos 4.300 professores e profissionais que atuam com o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).  

O MEC ainda destinou, em 2023, R$ 1,8 milhão para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa e, em 2024, o orçamento previsto é de R$ 5 milhões. Haverá parcerias com 20 instituições federais de educação superior e serão ofertadas 5.300 vagas. 

Para ampliar a equidade linguística aos estudantes surdos e assegurar a Libras como língua de instrução, interação, comunicação e ensino, o MEC instituiu o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), com foco na oferta da Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. Atualmente, existem 14 cursos, com 590 vagas.  

O MEC ainda instituiu a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos no Compromisso Nacional de Criança Alfabetizada e no Programa Escola em Tempo Integral, para assegurar o uso linguístico, a identidade e a cultura dos estudantes surdos no processo de ensino-aprendizagem. 

Dados

De acordo com o Censo da Educação Básica 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), existem atualmente no Brasil 62.192 estudantes surdos, deficientes auditivos e surdo-cegueira matriculados na educação básica – 55.932 matriculados em classes comuns e 6.260 em classes e ou escolas bilíngues de surdos.   

Nas universidades, há 4.842 matrículas de estudantes surdos e 1.397 já concluíram os cursos. Além disso, uma outra pesquisa estatística revelou que o País tem 269 mestres, 97 doutores e 13 pós-doutores surdos. O crescente número se deve a garantia da regulamentação da Lei de Libras em todos os órgãos públicos, que possibilita acesso contínuo na formação dos surdos.