Esmam promove encontro para debater ‘Novas Perspectivas do Direito Brasileiro’

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizará no dia 26 deste mês de abril, às 14h30, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, o encontro “Novas Perspectivas do Direito Brasileiro”, com a professora doutora Mariah Brochado, que abordará sobre “Inteligência Artificial e os rumos do Direito na era tecnológica”, e com o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, que apresentará a palestra “Direitos fundamentais e estado democrático de direito no mundo digital”.

Segundo a professora Mariah Brochado, uma das questões mais desafiadoras para a Ciência do Direito e as práticas dos Tribunais, neste início de século, é a chamada “Inteligência Artificial”, área da computação voltada a simular habilidades cognitivas humanas por programas de computador. Enquanto o cérebro humano funciona em uma velocidade aproximada de um metro e meio por segundo nas suas atividades, o computador realiza funções similares às cerebrais (como formulação de ideias e raciocínio) na velocidade da luz, isto é, a 360 km por segundo.

“Significa que o uso dos sistemas de IA atualmente mudou a forma como os humanos lidam com a realidade, dadas todas as facilitações propiciadas por máquinas que fazem parte do nosso cotidiano, tais como a pesquisa na internet, o uso de aplicativos diversos, o reconhecimento facial por infravermelho que possibilita o desbloqueio de nossos smartphones, tal como a segurança em caso de guerra por drones de fronteira”, afirmou Brochado.

Direito

“O encontro sobre o tema ‘Novas perspectivas do Direito Brasileiro’, promovido pela Esmam/TJAM, possibilita discutirmos esta temática urgente, abrindo espaço para a reflexão sobre ‘A inteligência artificial e os novos rumos do Direito no Brasil’, seja tratando da regulação da IA pelo Legislativo seja refletindo sobre seu emprego na substituição das funções do Judiciário”, disse a professora.

O juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas afirma que pensar o Direito Penal na era digital é uma tarefa que não envolve apenas a análise de crimes virtuais ou crimes cometidos pela internet. Tampouco se limita a discutir a produção de provas nos meios digitais, mas pressupõe que seja corretamente enfrentado o enorme desafio teórico de se pensar na relação que o indivíduo deve manter com o Estado no mundo atual, restabelecendo-se, à luz da nova realidade de regulação da informação, os marcos que delimitam as barreiras de proteção do indivíduo contra a ação persecutória estatal.

Dilemas

“Vou tratar de um dos grandes dilemas de nosso tempo, o impacto das novas tecnologias da informação e comunicação sobre os direitos fundamentais, especialmente em matéria penal. Vamos discutir essencialmente sobre como o Direito pode estabelecer limites adequados para a utilização penal das informações compartilhadas pela internet. Em um mundo onde cada elemento da experiência humana vira matéria-prima em uma ordem econômica fundada na modificação comportamental, a enorme disseminação de dados e informações pode colocar em risco direitos fundamentais do indivíduo e colocar em xeque as bases do estado democrático de direito”, afirmou Freitas.

O evento terá carga horária de 6 horas/aula e é voltado para magistrados, servidores, operadores e estudantes de Direito e será realizado no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado na Av. André Araújo – bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Para participar, os interessados devem efetuar suas inscrições no endereço: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.

Palestrantes

Mariah Brochado – Doutora e mestre em Direito pela UFMG, com pós-doutorado em Filosofia pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha.Professora Titular de Filosofia do Direito e da Tecnologia da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. Professora Visitante do Leibniz Institut für Medienforschung- Universität Hamburg, Alemanha. Pesquisadora em Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Filosofia da Tecnologia aplicada ao Direito, com ênfase em ética, hermenêutica e cyberdireito.

Márcio Luiz Coelho de Freitas – É juiz federal titular da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Doutor em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (2022) e mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2013). Foi juiz coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça e secretário-geral do Conselho da Justiça Federal. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2021/2023.

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