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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizará o seminário “Atuação Criminal do Ministério Público após a decisão do STF nas ADIs n.º 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Pacote Anticrime)”, no dia 4 de abril, das 15h às 17h, no Auditório Gebes de Mello Medeiros. Dentre os temas que serão discutidos estão a Reforma da Resolução n.º 181/2017 e o papel do CNMP na implementação de Sistemáticas Uniformizadoras na Esfera Criminal e a Nova Sistemática do Arquivamento de I.P: o que muda com a decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Pacote Anticrime).
O evento terá como palestrantes Jaime de Cassio Miranda, conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), procurador de Justiça do Ministério Público Militar e especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados pela UnB; André Epifânio Martins, promotor de Justiça (MPAM) e membro auxiliar do CNMP, na Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, mestre em Direito pelo IDP, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS e em Direito Civil e Processo Civil pela FGV.
A mediação será realizada pelos promotores de Justiça João Gaspar Rodrigues, chefe do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); e Fabrício Santos Almeida, assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ).
Após as palestras, haverá espaço para debates, permitindo que os participantes compartilhem perspectivas e esclareçam dúvidas. O encerramento está previsto às 17h.
Seminário “Atuação Criminal do Ministério Público”
Data: 04/04/2024
Horário: 15h às 17h
Local: Auditório Gebes de Mello Medeiros (edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça)
Inscrições: https://forms.gle/BnA4PhG8t4sMMxxh9
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