Publicado decreto que torna de utilidade pública áreas de intervenção do Prosai Parintins

O Governo do Amazonas publicou decreto tornando de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de intervenção das obras do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O decreto n.º 49.216, assinado pelo governador Wilson Lima, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (22/03).

Executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o Prosai Parintins vai promover requalificação urbanística, reassentamento de famílias em moradias seguras, além de melhorias do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.

Conforme o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, o decreto é necessário para que o Governo do Estado possa desapropriar os terrenos que serão utilizados para a realização das obras do programa. “A partir do conhecimento de todos os órgãos e instituições envolvidos das esferas municipal e estadual, já podemos dar início à fase de execução das desapropriações para início dos trabalhos”, disse.

O subcoordenador Jurídico da UGPE, Francisco Soares, explicou que, além de ser uma previsão legal, o decreto também é uma exigência contratual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para liberação do primeiro desembolso do financiamento. Os recursos liberados pelo banco são pagos, posteriormente, pelo Governo do Estado.

“Com o decreto publicado, conseguimos atender tanto a legislação vigente, que trata sobre o tema de desapropriação, como também antecipamos o atendimento de cláusula contratual prevista no contrato de empréstimo que vai ser assinado entre o Governo do Amazonas e o BID”, frisou Soares.

Segundo o decreto assinado pelo governador, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), com auxílio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), fica autorizada a promover a desapropriação nas áreas de intervenção do programa, nos bairros Castanheira, Centro, Francesa, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Palmares, Itaúna II, Distrito Industrial e Emílio Moreira.

Na última sexta-feira (22/03), o governador também assinou o aviso de licitação das obras de água e esgoto do Prosai Parintins. As obras vão proporcionar água tratada para toda a cidade e alcançar 25% com rede de coleta e de tratamento de esgoto. Com investimentos de R$ 115 milhões, o Governo do Estado vai resolver uma questão antiga, que é a contaminação dos poços por metais pesados, no município, onde o saneamento é de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Obras antecipadas

O Prosai Parintins terá um total de U$ 87,5 milhões em investimentos, sendo US$ 70 milhões financiados pelo BID, mais U$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. O programa vai beneficiar mais de 12 mil pessoas, com intervenções para solucionar problemas ambientais, urbanísticos e sociais.

O programa vai promover a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados, no entorno da Lagoa da Francesa. Serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playground’s, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.

O Prosai Parintins vai retirar 832 famílias de área de risco de alagação e reassentá-las em unidades habitacionais construídas pelo programa, em espaços requalificados, com drenagem e mobilidade urbana, sistema viário, recuperação ambiental e reflorestamento.